Desafios atuais do direito de arrependimento do consumidor

• Autor(a) principal: Rocha, Lara Portugal da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30102020-034005/
• topic: Comércio eletrônico; Consumer rights; Direito de arrependimento; Direito do consumidor; E-commerce; Effectiveness; Right to withdraw

A presente tese de doutorado busca contribuir para uma maior efetividade do direito de arrependimento do consumidor no Brasil, tendo em vista que um direito de arrependimento efetivo pode ser um fator de estímulo ao crescimento do comércio eletrônico e à melhoria das relações de consumo no país. Para se atingir essa finalidade, a atual situação do direito de arrependimento no Brasil é analisada de forma crítica e a partir de uma perspectiva prática, procurando-se identificar os fatores que prejudicam seu pleno desenvolvimento, e os que podem eventualmente favorece-lo. Adicionalmente, apresenta-se os resultados de pesquisa empírica sobre o conhecimento e a experiência do consumidor brasileiro em relação ao direito de arrependimento, a qual contou com a participação de quase sete mil consumidores. De posse de todos esses dados e informações, apresenta-se uma tentativa de sistematização do direito de arrependimento do consumidor, na certeza de que uma base teórica sólida é fundamental para que a subsunção do fato à norma apresente resultados satisfatórios.