Uma simples formalidade: estudo sobre a experiência dos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo

• Autor(a) principal: Chasin, Ana Carolina da Matta
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-04072008-104453/
• topic: Administração da justiça; Assimetria; Assymmetry; Conciliação; Conciliation; Courts; Informal justice; Judicial reform; Juizado Especial Cível Juizado; Justiça informal; Justice administration; Justice system; Reforma do Judiciário; Sistema de justiça; Small claims courts

O trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade (pequenas causas). Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacional de informalização da justiça. Objetivando-se entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do juizado, dois recortes foram realizados: um cronológico e um sincrônico. No primeiro deles, é realizada uma análise da construção institucional do juizado. Partindo do contexto internacional em que se constitui o movimento de acesso à justiça, foram abordados o surgimento e a estruturação do juizado brasileiro. Sua implementação esteve condicionada à tensão entre dois elementos, que, em diferentes momentos, apareceram de modo mais ou menos acentuados: a busca de ampliação do acesso e o alívio da sobrecarga da justiça comum. Na década de 1980, o primeiro assume maior destaque; nos anos 1990, verifica-se uma inflexão e o elemento de alívio da carga judiciária progressivamente obscurece a dimensão do acesso. O segundo recorte foi a compreensão do funcionamento atual do juizado. Foram selecionadas duas unidades da cidade de São Paulo: uma situada na área central e outra na zona leste. A pesquisa observou a dinâmica de diferentes etapas processuais, atendo-se principalmente às audiências de conciliação. A análise focou a atuação dos conciliadores e dos juizes, o conteúdo das sessões e a relação entre as partes. Constatou-se que, em geral, as conciliações envolvem apenas negociações de valores, em detrimento de discussões de direito. Além disso, a assimetria das relações entre as partes destacou-se através do exame de elementos de desigualdade nos casos observados. Finalmente, apontou-se o Projeto Expressinho - resolução pré-processual de reclamações envolvendo empresas cadastradas - como exemplo das tendências postas em curso pelas propostas de reforma do sistema de justiça.