A prova no processo judicial eletrônico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues Filho, Carlos Abener de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11092020-020239/
Resumo: A instalação completa e irremediável do Processo Judicial Eletrônico - PJE, na seara trabalhista e a necessidade de conversão de todos os documentos e provas a serem apresentados em forma de documento eletrônico, sejam eles físicos ou digitais em sua origem, traz a necessidade de uma análise sobre as definições de prova e prova eletrônica no âmbito do Direito Processual do Trabalho em meio reticular-eletrônico, principalmente no que diz respeito aos efeitos jurídicos derivados da forma de apresentação destes documentos pelas partes, considerando os ditames da Lei n. 11.419/2006 em contraposição ao Código de Processo Civil de 2015 e da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17. Serão analisadas questões sobre as implicações da apresentação de documentos em sigilo, documentos apócrifos, prova por videoconferência, prova derivada de aplicativos de redes sociais e provas extraídas da internet, bem como a ilustração sobre o incidente de falsidade sobre prova eletrônica. Em suma, um estudo sobre interações jurídicas de diversas formas de prova eletrônica a serem consideradas em sede de processo judicial eletrônico.
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