Persuassão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal

• Autor(a) principal: Ferreira, Clarissa Diniz Guedes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14102016-103730/
• topic: Civil procedural law; Criminal procedural law; Direito processual civil; Direito processual penal; Evidence; Limitations; Prova (processo civil); Prova (processo penal); Rational persuasion

Esta pesquisa foi realizada mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, em âmbito processual civil e penal, sob o enfoque comparativo no que diz respeito à persuasão racional e às limitações probatórias incidentes em ambas as sedes analisadas. O estudo adota como referencial teórico a concepção de Dworkin do direito como integridade, em compatibilização com a doutrina da prioridade local que determina o respeito aos limites das subdivisões do direito, delineadas na prática pela comunidade , ao analisar a diversidade de princípios morais, políticos e jurídicos subjacentes ao sistema de apreciação das provas no direito processual civil e no direito processual penal. As limitações ao livre convencimento, (traduzido na fórmula da persuasão racional), são avaliadas na medida em que influenciem ou contribuam para a análise dos sistemas de apreciação adotados, sem pretensão de esgotamento do tema das limitações probatórias. A comparação dos sistemas de persuasão racional civil e penal é realizada sob a perspectiva das tendências a um processo ideal e garantista em cada uma destas esferas. A partir desta avaliação, é demonstrado que, embora seja usual a assertiva de que ambos os sistemas se guiem pela livre persuasão racional do juiz quanto à apreciação das provas, a aplicação desse princípio se materializa de maneira diversa no processo civil e no processo penal, devido às distintas finalidades e estruturas de cada um dos processos que, por sua vez, são determinadas por princípios morais, políticos e jurídicos de ordem diversa.