O standard para além da dúvida razoável no processo penal brasileiro e a subjetividade probatória do aplicador.

• Autor(a) principal: BATISTA, Duanny Alves.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32990
• topic: Direito Processual Penal; Dever de Fundamentação; Erro Judicial; Garantia Processual; Standards de Prova; Valoração da Prova; Criminal Procedural Law; Duty to Give Reasons; Error Judicial; Procedural Guarantee; Standards of Evidence; Valuation of Proof; Direito

O presente trabalho tem por escopo primordial a análise da aparente subjetividade exacerbada e o poder desenfreado dos magistrados no tocante à valoração da prova, em específico no processo penal, considerando todas as garantias legais atinentes a este, principalmente a presunção de inocência e todas as suas decorrências. No que tange os objetivos específicos, a presente monografia se propõe a identificação de um liame normativo-prático minimamente aceitável acerca da utilização da dúvida razoável no ordenamento brasileiro; a verificação do standard para além da dúvida razoável em relação aos seus pares; e a ponderação de como a decisão judicial deve ser fundamentada da forma devida para que haja um controle superveniente de legalidade e de legitimidade. Para tanto, utilizar-se-á o método indutivo, prosseguindo com a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, caracterizando-a como exploratória, empregando os métodos histórico e comparativo. Feitas as devidas considerações sobre o arcabouço jurídico brasileiro, com a delimitação do sistema processual acusatório, uma forte garantia processual, bem como a aplicação do princípio da presunção de inocência e a tentativa de se alcançar a verdade dos fatos, mesmo que cabalmente impossível faticamente, aliadas às noções da teoria das provas, com a valoração da prova como elemento central da análise, por intermédio da aplicação dos standards de prova, em consonância com a ciência da tomada de decisão e do dever legal de fundamentação das decisões, pelo magistrado, foi-se considerado, ao final desta pesquisa, que a problemática é de extrema relevância para os fins da jurisdição, devendo ser fomentado um debate mais acentuado por parte dos juristas, buscando-se evitar os erros judiciais e, efetivamente, exercendo e aplicando o justo, em estrito cumprimento da legalidade e da legitimidade conferidas pelo constituinte originário, assim como a demonstrar que a delimitação da verdade processual não fica ao alvedrio do magistrado, não podendo este se arvorar na missão de exercer seu ofício se utilizando de suas impressões pessoais ou de sua intuição, senão pautado unicamente em todo o conjunto das provas produzidas sob o crivo do contraditório.