Condições facilitadoras do ativismo judicial na Justiça do Trabalho

• Autor(a) principal: Machado, Tonia Russomano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16102020-153953/
• topic: 1988 Federal Constitution; Ativismo judicial -- Brasil; Constituição de 1988; Constitutional principles; Human dignity; Judicial activism; Judicialização da política -- Brasil; Justiça do Trabalho -- Brasil; Labor courts; Poder Judiciário -- Brasil

A notável ascensão do Poder Judiciário na era moderna propiciou o surgimento de um fenômeno bastante relevante, o do ativismo judicial. Especificamente no Brasil, a promulgação da Constituição Federal de 1988 teve um importante papel para o seu incremento. Destacam-se, nesse contexto, o formato e o modelo adotados pela Carta, as controvérsias em torno da previsão de aplicação imediata dos direitos fundamentais, o alargamento dos poderes concedidos ao Supremo Tribunal Federal, o papel exercido pelo Poder Judiciário no controle de políticas públicas, a consagração do ideário dos direitos humanos e, por fim, a contemporânea valorização dos princípios constitucionais. Notadamente a posição de destaque conferida ao princípio da dignidade humana acabou por proporcionar uma importante expansão do campo destinado à atividade jurisdicional, na medida em que seu praticamente ilimitado campo de abrangência permite sua invocação nos mais diversos contextos e com vistas a buscar emprestar legitimidade aos mais variados resultados, inclusive àqueles que contornam o teor do regramento legal aplicável ao caso. A adoção de práticas ativistas pode ser diferenciadamente percebida no âmbito da jurisdição trabalhista, em razão das raízes históricas do Direito do Trabalho e das inúmeras especificidades inerentes a esse ramo jurídico tornarem especialmente propícia a incorporação de uma postura mais \"ativa\" por parte do julgador. Foram notadamente esses particulares e ricos contornos que conduziram o encaminhamento do objeto do presente estudo para a análise das condições facilitadoras do ativismo judicial na Justiça do Trabalho.