Escola pública entre ditames e resistências: Inova Educação na rede estadual paulista

• Autor(a) principal: Alencar, Felipe Willian Ferreira de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-02062023-143103/
• topic: Community participation; Democratic management; Educational policy; Gestão democrática; High school reform; Inova Educação; Inova Educação program; Participação da comunidade; Política educacional; Reforma do ensino médio

Esta dissertação tem como objeto de investigação o programa Inova Educação na rede estadual paulista, com objetivo de analisar as formas de apropriação e resistências, pelo Grupo Escola Pública e Democracia (GEPUD) que reúne comunidades de quinze escolas estaduais, na implantação do referido programa, visando a compreender seus pressupostos políticos e pedagógicos e, de modo específico, apreender as ações de agentes privados na sua formulação e implantação, e investigar mecanismos de participação da comunidade escolar, com base no princípio constitucional de gestão democrática do ensino público. Como parte de recentes mudanças nas políticas curriculares nacionais, em período repressivo, como a Base Nacional Comum Curricular e a reforma do ensino médio, o Inova Educação estabelece uma parte diversificada na matriz curricular para o ciclo II do ensino fundamental e o ensino médio, com inserção de três disciplinas intituladas Projeto de Vida, Tecnologia e Eletivas, ampliação do horário de permanência dos estudantes nas escolas, sete aulas por dia, ajuste do tempo de aula de 50 para 45 minutos e previsão de atividades de formação para as equipes das escolas, além do programa compor todos os itinerários formativos da reforma do ensino médio. A questão de pesquisa visa investigar quais são as formas de apropriação do programa e a resistência a ele pela comunidade escolar e quais diferenças no processo de implantação em escolas com diferentes graus de participação de suas comunidades; com a hipótese de que mesmo que a política educacional seja formulada de modo centralizado, com pouca participação de sujeitos da escola pública, a forma como ela se materializa nos contextos educativos expressa consensos e resistências. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base em estudo documental e de indicadores sociais e educacionais; etnografia da rede de política de agentes privados Movimento Inova; e, junto ao GEPUD, pesquisa etnográfica participante e cinco estudos de caso com entrevistas a diretores e professores. A análise, tomada em perspectiva sócio-histórica, valeu-se do referencial teórico do marxismo de Antonio Gramsci; conceitos como Estado Integral, lorianismo, conformismo, americanismo, ideologia e subalternidade embasam a discussão. O programa Inova Educação foi implementado sem previsão de melhorias estruturais das escolas e espaços de consulta e debate. O discurso mobilizado por agentes privados, no Movimento Inova, a favor da mutilação do currículo, da destituição de conhecimentos científicos e humanísticos da formação escolar, para dispor das ideologias das competências e do empreendedorismo, caracterizam um processo de privatização endógena do conteúdo da educação e anuncia um conformismo autoritário para a juventude, que visa ao preparo para o trabalho subalterno informal. Por parte das comunidades do GEPUD, ainda que em contexto de imposições governamentais, sua apropriação crítica e resistência ao programa acumulou forças para a construção social da escola, na formulação de propostas baseadas na autonomia e na democracia como inovação, e fomentou a defesa da participação política ativa pela decisão sobre o processo educativo, evidenciando que sujeitos nas escolas não somente reproduzem a política educacional, mas interagem, atuam e refletem sobre ela, se houver espaços para efetivação da gestão democrática da educação.