Política fiscal, previsões orçamentárias e os determinantes dos desvios de execução no Brasil

• Autor(a) principal: Piza, Elaine Cristina de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12140/tde-16092016-110107/
• topic: Budget forecasts; Dados em Tempo Real; Desvios de execução; Execution deviations; Fiscal policy; Política fiscal; Previsões orçamentárias; Real-time data

O objetivo desta tese é analisar os determinantes políticos e econômicos dos desvios de execução orçamentária no Brasil, no período de 2002 a 2015. Desvios de execução são definidos como a diferença entre o valor observado da variável e o valor previsto no orçamento. A partir do uso de dados em tempo real, isto é, dados disponíveis aos formuladores de política no momento em que as decisões de política fiscal são tomadas, busca-se compreender os desvios de execução da política fiscal à luz de alguns fatores atuantes na fase de planejamento e execução da política, confrontando a intencionalidade declarada pelo executor da política no planejamento orçamentário com os resultados finais obtidos. Para contornar a ausência de uma base de dados em tempo real organizada para a economia brasileira, a base utilizada foi construída a partir dos documentos oficiais gerados ao longo das fases do processo orçamentário. A construção dessa base, no entanto, limitou-se em função da insuficiência de dados em tempo real de acesso público. Para atingir o objetivo proposto, os desvios de execução fiscal foram inicialmente avaliados a partir da análise dos eventos que condicionaram o planejamento e a execução do orçamento. À esta análise somou-se uma análise empírica, na qual buscou-se identificar os determinantes da fase de planejamento, a partir da análise dos fatores que influenciam na previsão de arrecadação, e os condicionantes da fase de execução orçamentária, a partir da identificação dos fatores que contribuem para os desvios de execução. Os resultados indicam que a previsão fiscal distanciou-se mais significativamente dos valores realizados a partir do ano de 2012 e que os desvios nas previsões dos fatores macroeconômicos, sobretudo na previsão de crescimento do PIB ajudam a explicar esse distanciamento. Verificou-se também um otimismo persistente nas projeções de crescimento do PIB utilizadas para a elaboração do orçamento. Adicionalmente, verificou-se que a adoção de subterfúgios contábeis adotados pelo Governo para atingir artificialmente as metas de superávit primário resultam em uma execução orçamentária desvinculada do orçamento planejado, dificultando a análise dos desvios de execução e transformando o processo de planejamento orçamentário em mera exigência legal, sem aplicação prática.