O processo de ocupação em áreas de proteção aos mananciais: conflito com a lei e realidade social na Região Metropolitana de São Paulo (o caso de dois loteamentos ilegais no município de Mairiporã)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sánchez, Patrícia Salvador
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-17112016-120909/
Resumo: A intensa expansão urbana que vem ocorrendo, para além das fronteiras do município de são Paulo, sobretudo a partir da década de 70, está aliada à especulação imobiliária e à miséria de uma significativa parcela da população; isto faz com que o processo de ocupação do solo se dê, predominantemente, de forma desordenada e ilegal, especialmente, em áreas protegidas. Diante isso, investigou-se o caso do município de Mairiporã (localizado na zona norte da Grande São Paulo), que possui 80,13% de suas terras inseridas na área de proteção aos mananciais, além de abrigar o reservatório Paiva Castro, o qual faz parte do sistema Cantareira; principal manancial abastecedor da metrópole paulistana. Desse modo, a ocupação ilegal do solo, nesse município, torna-se um fator relevante de análise, destacando que esta ilegalidade está associada à transgressão da lei de proteção aos mananciais, bem como da lei federal de parcelamento do solo (Lei Lehmann). Para tanto, este estudo parte de uma análise político-institucional e sócio-econômica que permite a proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos na região metropolitana de São Paulo e segue para uma análise comparada entre dois loteamentos em Mairiporã (um irregular e outro clandestino) salientando aspectos: das condições de vida do morador; da percepção ambiental dos moradores acerca da área protegida com a qual interagem; e, por fim, da compreensão dos mesmos sobre a situação de ilegalidade em que se encontram.
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