Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil

• Autor(a) principal: Niebuhr, Karlin Olbertz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02022023-203229/
• topic: Administrative Law; Desapropriação -- Brasil; Direito Administrativo -- Brasil; Direito de propriedade -- Brasil; Expropriation; Função social da propriedade -- Brasil; História do Direito -- Brasil; History of the legal ideas in Brazil; Indenização -- Brasil; Property; Responsabilidade civil do Estado -- Brasil; Rights sacrifices

A tese apresenta um percurso histórico da propriedade e da desapropriação na literatura jurídica brasileira, com a finalidade de identificação dos elementos mais valorizados ao longo do tempo e de exploração das evidências de mudança e de continuidade do modo de conceber a desapropriação. Propõe a superação do modelo da propriedade moderna e a observação da realidade do ordenamento jurídico, e sugere um reposicionamento da dogmática do Direito Administrativo, para passar a considerar que a propriedade se constitui em situação jurídica objetiva, conforme a lição de Léon Duguit, o que a afasta das concepções rotineiras da função social e do direito subjetivo, encontrados na literatura. Essa consideração e a busca pelo afastamento dos vieses ideológicos da propriedade no seu tratamento jurídico conduzem a uma limitação do conceito de propriedade, não obstante a amplitude dos seus diversos estatutos jurídicos, e conduzem consequentemente a uma limitação do conceito de desapropriação, que não se equipara a todos os sacrifícios de direito. Isso não significa obstaculizar a indenização por sacrifícios de direito, mas deliminar o âmbito de aplicação da garantia da desapropriação (da garantia contra o confisco), que exige devido processo legal judicial e prévia indenização e, portanto, implica restrição da autoexecutoriedade e da eficácia da atuação estatal.