Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arellano, Luis Felipe Vidal
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27082013-113954/
Resumo: A presente dissertação de Mestrado visa a discutir os limites da imputação penal de delitos de lavagem de dinheiro a funcionários de instituições financeiras que, ordenada ou casualmente, sejam envolvidos em ações praticadas por terceiros, clientes ou não destas instituições, e que possam configurar a realização do tipo objetivo do crime de lavagem de ativos. Com este propósito, são discutidos aspectos como a evolução da ideia de imputação penal vis-a-vis o desenvolvimento do pensamento chamado pós-contemporâneo e suas implicações na dogmática do concurso de pessoas. Ademais, são também descritos detalhadamente os momentos relativos à lavagem de dinheiro que podem ser propícios à participação de agentes financeiros, debatendo-se, em cada caso, a possibilidade ou não de imputação do crime de lavagem a estes agentes.
id USP_3dde2b5653d69c2cf8321dec0974c83b
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-27082013-113954
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiroCriminal responsibility of financial agents in money launderingCrime econômicoCriminal participationDireito penal econômicoFinancial crimesLavagem de dinheiroMoney launderingA presente dissertação de Mestrado visa a discutir os limites da imputação penal de delitos de lavagem de dinheiro a funcionários de instituições financeiras que, ordenada ou casualmente, sejam envolvidos em ações praticadas por terceiros, clientes ou não destas instituições, e que possam configurar a realização do tipo objetivo do crime de lavagem de ativos. Com este propósito, são discutidos aspectos como a evolução da ideia de imputação penal vis-a-vis o desenvolvimento do pensamento chamado pós-contemporâneo e suas implicações na dogmática do concurso de pessoas. Ademais, são também descritos detalhadamente os momentos relativos à lavagem de dinheiro que podem ser propícios à participação de agentes financeiros, debatendo-se, em cada caso, a possibilidade ou não de imputação do crime de lavagem a estes agentes.The following dissertation aims to discuss the limits of criminal imputation of money laundering on financial institutions employees that, casually or not, become involved in actions perpetrated by third parties, clients or not, of those institutions, which may configure the money laundering criminal fattie species. With this purpose, aspects such as the development of criminal imputation idea vis-a-vis the post-contemporary thinking and its implications to criminal participation theory are discussed. In addition, we focus specifically on the probable moment of the money laundering scheme in which the financial agent might be involved, debating, case by case, the possibility of incrimination.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSilveira, Renato de Mello JorgeArellano, Luis Felipe Vidal2013-03-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27082013-113954/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-06T17:37:02Zoai:teses.usp.br:tde-27082013-113954Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-06T17:37:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
Criminal responsibility of financial agents in money laundering
title Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
spellingShingle Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
Arellano, Luis Felipe Vidal
Crime econômico
Criminal participation
Direito penal econômico
Financial crimes
Lavagem de dinheiro
Money laundering
title_short Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
title_full Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
title_fullStr Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
title_full_unstemmed Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
title_sort Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
author Arellano, Luis Felipe Vidal
author_facet Arellano, Luis Felipe Vidal
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silveira, Renato de Mello Jorge
dc.contributor.author.fl_str_mv Arellano, Luis Felipe Vidal
dc.subject.por.fl_str_mv Crime econômico
Criminal participation
Direito penal econômico
Financial crimes
Lavagem de dinheiro
Money laundering
topic Crime econômico
Criminal participation
Direito penal econômico
Financial crimes
Lavagem de dinheiro
Money laundering
description A presente dissertação de Mestrado visa a discutir os limites da imputação penal de delitos de lavagem de dinheiro a funcionários de instituições financeiras que, ordenada ou casualmente, sejam envolvidos em ações praticadas por terceiros, clientes ou não destas instituições, e que possam configurar a realização do tipo objetivo do crime de lavagem de ativos. Com este propósito, são discutidos aspectos como a evolução da ideia de imputação penal vis-a-vis o desenvolvimento do pensamento chamado pós-contemporâneo e suas implicações na dogmática do concurso de pessoas. Ademais, são também descritos detalhadamente os momentos relativos à lavagem de dinheiro que podem ser propícios à participação de agentes financeiros, debatendo-se, em cada caso, a possibilidade ou não de imputação do crime de lavagem a estes agentes.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-03-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27082013-113954/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27082013-113954/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809091128446681088