No bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Arcentales, Gabriela Estefania Paredes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/
• topic: Comissão Parlamentar de Inquérito (Brasil); Criminal prosecutions; Criminal investigations; Habeas corpus; Imputation; Investigação Criminal (Brasil); Lide (Brasil); Litispendencia; Litispendência (Brasil); Ne bis in idem; Object of the process; Principle; Processo Penal (Brasil)

O trabalho aborda o princípio ne bis in idem em sua manifestação processual e vertente simultânea. Trata-se de uma análise da incidência do princípio em duas ou mais persecuções penais simultâneas no processo penal brasileiro. Para tanto, é feita uma apresentação crítica de conceitos tradicionais como o objeto do processo, a lide penal, a litispendência e os elementos da ação. A imputação é definida como parâmetro de comparação entre duas persecuções penais para o reconhecimento de eventual bis in idem. Reconhece-se a incidência do ne bis in idem em ambas fases da persecução penal e sua manifestação através de diversos veículos. A identificação dos elementos da imputação é imprescindível para o reconhecimento e controle da violação ao princípio. O processo penal brasileiro não prevê, expressamente, o princípio e não possui instrumentos processuais próprios para sanar eventual violação a ne bis in idem. O trabalho apresenta os diversos veículos de manifestação da imputação, propõe uma análise comparativa voltada ao reconhecimento de imputações idênticas e simultâneas e apresenta possibilidade de controle da violação através de instrumentos disponíveis no processo penal brasileiro.