Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Arnesen, Erik Saddi
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-165002/
• topic: Cidadania; Citoyenneté; Direito a educação; Droit à léducation; Droit éducationnel; Educação; Éducation; Ensino fundamental; Filosofia política

Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos.