Para uma crítica além da universalidade: forma jurídica e previdência social no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Julia Lenzi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28082020-030856/
• topic: Capitais fictícios; Fictitious capital; Forma jurídica previdenciária; Ideologia jurídica; Legal ideology; Legal form of social security; Previdência social; Social security; Subject of law; Sujeito de direito

A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à determinação específica representada pela previdência social, essa tese apresenta o percurso histórico de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário no Brasil como desdobramento do processo de desenvolvimento e consolidação do modo de produção capitalista, alcançando, inclusive, os contornos de sua fase financeirizada. Para tanto, estruturou-se um primeiro capítulo contendo a exposição do referencial teórico-metodológico e a delimitação da querela humanista na seara previdenciária. Em continuidade, os capítulos 2 e 3 trazem análises estruturadas em torno dos componentes da forma jurídica previdenciária, quais sejam, o sujeito de direito e a ideologia jurídica. No Capítulo 2, apresenta-se o movimento de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário como desdobramento do processo de abstração do trabalho, culminando na constituição de forças produtivas e relações de produção especificamente capitalistas no Brasil. Por meio dessa análise, almejase evidenciar a história da previdência social brasileira como importante percurso para compreender o processo de universalização da categoria sujeito de direito e, consequentemente, de aperfeiçoamento do princípio da equivalência. No capítulo 3, expõese o funcionamento da previdência social como Aparelho Ideológico de Estado, analisando a forma como se estrutura e opera o movimento de interpelação, além de demonstrar como seu conteúdo, na atualidade, reforça os processos de máxima individualização e concorrência entre os proprietários previdenciários, assegurando, assim, a reprodução das relações de produção. Ademais, problematiza-se a tese que aponta a \"luta pela efetividade dos direitos previdenciários\" como caminho para superação dos \"efeitos ideológicos do direito\", buscando comprovar seu aprisionamento à abstração real que identifica o Estado como mediador neutro do conflito entre Capital e Trabalho. Com suporte nas construções teóricas que serão realizadas nos estágios antecedentes, no quarto e último capítulo, analisa-se as funcionalidades desempenhadas pela forma jurídica previdenciária na dinâmica do regime de acumulação predominantemente financeira. Nesse sentido, ao acompanhar o denominado processo de \"privatização da previdência social\", pretende-se ressaltar a estreita vinculação entre a nova conformação da forma jurídica previdenciária e a garantia de rentabilidade extraordinária dos capitais fictícios, sobretudo dos que assumem a forma de ações e títulos públicos. Do exposto, espera-se alcançar a superação da crítica que se limita à defesa da universalidade dos direitos sociais previdenciários, procurando, assim, interditar interpretações que tomam as sofisticações da forma jurídica previdenciária como possíveis respostas às demandas da classe trabalhadora pelo atendimento às necessidades do estômago e da fantasia.