Contrato preliminar e compromisso de compra e venda

• Autor(a) principal: Campos, Carlos Mariano de Paula
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09102020-143802/
• topic: Compromisso de venda e compra -- Brasil; Contrato preliminar -- Brasil; Direito das obrigações -- Brasil; Execution of preliminary agreement; Extinção do contrato -- Brasil; Legal obligation effects; Preliminary Agreement; Real effects; Sale and Purchase agreement

Este trabalho visa analisar o compromisso de venda e compra nos aspectos de sua formação, natureza, efeitos e, principalmente, peculiaridades, a partir de sua proximidade com os contratos preliminares. Têm-se como plano de fundo a real intenção das partes no momento da celebração de aludido instrumento, as quais, desde o início, pretendem, de fato, a transferência patrimonial. Da mesma forma, a partir do histórico evolutivo do compromisso, permeado pela intenção do legislador em conferir maior proteção ao adquirente, observar-se-á que, aos poucos, aludido contrato, próximo aqueles reputados preliminares, posto que a concretização de seu objeto, a princípio, desafia a celebração de um novo instrumento, ganhou novos contornos, principalmente quando se trata de sua execução bem como de seus efeitos em relação à terceiros e às partes envolvidas, as quais, repise-se, aproximaram-se com o real escopo de efetivar a transferência de seus bens.