Aspectos jurídicos da securitização de direitos creditórios do agronegócio no mercado de capitais brasileiro

• Autor(a) principal: Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-171540/
• topic: Agribusiness; Agronegócio; CRA; CRA; FIDC; FIFC; Securitização; Securitization

O financiamento ao agronegócio no Brasil foi sempre muito dependente de recursos e políticas públicas. Desde a década de 1990, novos instrumentos financeiros vêm sendo criados para fomentar sua atratividade e acesso à recursos privados, os quais foram analisados detalhadamente ao longo deste trabalho. O mercado de capitais se faz cada vez mais importante para criar pontes entre os integrantes do setor e a poupança popular. Nesse contexto surge a securitização de direitos creditórios do agronegócio, que consiste na vinculação de um fluxo de recebíveis originados no setor a um título ou valor mobiliário para colocação junto ao público investidor. Por ser um processo complexo do ponto de vista jurídico, foram analisados seus aspectos essenciais neste trabalho, que envolvem a importância de um negócio subjacente gerador de prestações financeiras diferidas ao longo do tempo, cessão de crédito definitiva em caráter true sale em favor de um veículo (fundo de investimento ou companhia securitizadora de direitos creditórios do agronegócio) e sua titularização ou securitização materializada em um novo instrumento de maior liquidez e atratividade. Embora seja um processo complexo, a securitização deve ser analisada como um negócio jurídico único.