Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais

• Autor(a) principal: Merçon-Vargas, Sarah
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/
• topic: Alternative dispute resolution; Arbitrabilidade; Arbitrability; Arbitragem; Arbitration; Class action for damages; Class actions; Compromisso de ajustamento de conduta; Conciliação (processo civil); Conciliation; Direitos coletivos; Direitos difusos; Direitos individuais homogêneos; Interesse coletivo; Mandatory class action; Mediação e conciliação; Mediation; Negotiation; Settlement; Solução de conflito

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem.