Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Vaughn, Gustavo Favero
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-112334/
• topic: Arbitragem; Arbitral process; Arbitrators rights and duties; Commercial arbitration; Constitutional jurisdiction; Controle da constitucionalidade; Controle jurisdicional; Decisão judicial; Direito Processual Constitucional; Judicial review; Jurisdição constitucional; Tribunal Supremo

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o controle jurisdicional de constitucionalidade a ser exercido pelos árbitros no bojo do processo arbitral, considerando-se a aplicação do direito brasileiro à disputa e os reflexos, para a arbitragem comercial, das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de questões constitucionais. Em síntese apertada, o trabalho está estruturado em dois grandes pilares. Examina-se, em um primeiro momento, a possibilidade de os árbitros exercerem o controle de constitucionalidade. Verificarse-á que os árbitros devem declarar, por via incidental, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, se assim for o caso. Tendo como certo o poder-dever dos árbitros no que tange à declaração de inconstitucionalidade no caso concreto, adentra-se nas particularidades processuais dessa atuação do árbitro como juiz constitucional. Em um segundo momento, analisa-se de que forma os provimentos judiciais vinculantes com assento constitucional influenciariam a atuação dos árbitros, obrigando-os ou não a aplicar tais provimentos, para então perquirir em que extensão poderia haver interferência do Poder Judiciário no controle a posteriori da sentença arbitral.