Contribuição ao estudo da estruturação do roteiro de execução da auditoria fiscal e contábil na fiscalização do ICMS no Estado de São Paulo: ensaio de abordagem dos procedimentos de combate à sonegação

• Autor(a) principal: Souza, Benedito Felipe de
• Data de Publicação: 1995
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-20082021-142453/
• topic: Accounting audit; Audit; Auditoria; Auditoria contábil; Auditoria fiscal; Computers in the tax area; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Informática na área fiscal; Tax audit; Tax on the circulation of goods and services

Atualmente, a aplicação dos procedimentos de fiscalização adotada pelo Estado, tem sido incapaz de analisar, de forma instantânea ou por cruzamentos e conferência de informações, a veracidade da documentação fiscal gerada pelas operações entre contribuintes. Observa-se que há um crescimento, em escala geométrica, do fluxo das operações fiscais praticadas pelos contribuintes, enquanto que a ação do aparelho fiscalizador, ainda desinformatizado, cresce em escala aritmética. É possível que tendo o conhecimento dessa situação deficiente do aparelho fiscalizador, os contribuintes não hesitam na prática da sonegação, através de golpes conhecidos como \"espelhamento\", \"calçamento\", \"empresas fantasmas\", entre outros, o que traz inúmeros prejuízos para a sociedade. Informações da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, revelam que em 1993, no Estado de São Paulo, a fiscalização conseguiu detectar a sonegação de I.C.M.S. correspondente a 74.805.555 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde, a nível de janeiro de 1995, cerca de R$ 441 milhões. A preocupação de se oferecer um mecanismo capaz de melhorar a eficiência do sistema de fiscalização, é que motivou a realização deste trabalho, cujos principais objetivos, são: possibilitar a modernização e o aprimoramento do fisco no Estado de São Paulo viabilizando o combate da sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do I.C.M.S.. Através de simulação prática, foi desenvolvido um modelo, que requer uma série de modificações na relação fisco-contribuinte. Uma delas é a obrigatoriedade da entrega mensal, pelo contribuinte de I.C.M.S., de disquetes com as operações de entradas e saídas, de guias de informações econômico-fiscais e apuração do imposto. Comparando-se o modelo atual e o proposto, verifica-se que, seguramente, haverá redução da sonegação fiscal, o que possibilitará o incremento da arrecadação do I.C.M.S., que é a principal contribuição deste trabalho