Abuso de posição dominante em mercados digitais: apropriação de conteúdo de terceiros e reflexos à liberdade de imprensa

• Autor(a) principal: Paravela, Tatyana Chiari
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-17082023-115931/
• topic: Abuse of dominant position; Abuso de posição dominante; Appropriation of third parties' content; Apropriação de conteúdo de terceiros; Big techs; Big techs; Digital market; Liberdade de imprensa; Mercados digitais; Press freedom

Com o desenvolvimento da internet nas últimas décadas, houve a ascensão das empresas de tecnologia. Algumas dessas empresas ganharam destaque no mercado digital e auferiram vasto poder econômico, a exemplo o Google, sendo cunhadas de big techs. Nesse sentido, nota-se que desafios envolvendo os mercados digitais e as big techs são enfrentados pelas autoridades e estudiosos, observando-se também reflexos no campo democrático, tal como será tratado no capítulo 2. Nesse ínterim, este estudo é pautado na análise das práticas de apropriação de conteúdo de terceiros adotadas principalmente pelo Google no mercado de busca verticalmente relacionado ao de notícias, de modo que se estuda se a referida prática pode ser considerada abuso de posição dominante e se, além disso, poderia violar a liberdade de imprensa. Assim, a ideia é dissecar o conceito de abuso de posição dominante no âmbito das plataformas digitais, conforme será visto no capítulo 3, e verificar até onde o Brasil, conforme se observa no capítulo 4, e outras jurisdições, tais como França e Austrália, tal como se discorre no capítulo 5, já foram nesta análise. Além da investigação concorrencial do feito, a ideia é analisar o tema sob a perspectiva constitucional, isto é, desenvolver o conceito de liberdade de imprensa no mundo digital e analisar a influência da empresa Google neste meio, de modo que assim possa se chegar à conclusão se a prática estudada é não só um ilícito concorrencial, mas também um ilícito que afeta a democracia, conforme pode ser observada da discussão travada no capítulo 6. Para tanto, a pesquisa segue uma linha de cunho jurídico-teórica, fundada em revisão sistemática de bibliografia, empregando, portanto, o método dedutivo, a partir de uma análise dogmática e, além disso, a partir de estudos de caso.