Analogia e argumentação no debate parlamentar: o caso da criminalização da LGBTfobia

• Autor(a) principal: Ferreira, Filipe Mantovani
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-27022019-134324/
• topic: Analogia; Analogy; Argumentação; Argumentation; Cognição; Cognition; Congress debate; Debate parlamentar; Discurso político; Political discourse

Ao longo das últimas décadas, o estigma relacionado a grupos minoritários em virtude da religião, etnia, sexualidade, gênero ou outras características tem consistido em tema de debate em diferentes lugares do mundo. O Brasil não constituiu exceção a essa tendência. Em 08 de dezembro de 2011, o Projeto de Lei da Câmara nº 122 (PLC 122/06), cujo objetivo principal era criminalizar a LGBTfobia no país, foi debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto, proposto pela deputada federal Iara Bernardi, consistia em uma resposta aos alarmantes números da violência em função de identidade de gênero e orientação sexual no Brasil. Participaram do debate os senadores Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e Sérgio Petecão. O registro e a transmissão do debate foram feitos pela TV Senado. O debate foi marcado por intensa discordância entre senadores favoráveis e contrários aprovação do projeto. O dissenso entre esses grupos marcou-se linguísticodiscursivamente de variadas formas, entre as quais destacamos a construção de analogias de que seus membros lançaram mão com o objetivo de justificar seus posicionamentos políticos e de argumentar em favor deles. A tese defendida neste trabalho é que as analogias, em virtude da seletividade que lhes é inerente, colaboram para a construção de conceptualizações da realidade, as quais podem ser manipuladas a depender dos objetivos argumentativos dos oradores. Pressupomos, pois, que as analogias utilizadas têm função argumentativa e podem influenciar a maneira como se conceptualiza o projeto de lei, seus defensores e aqueles que a ele se opõem a ele. Tendo isso em vista, este trabalho objetiva identificar e analisar qualitativamente as analogias empregadas, a fim de desvelar as representações do PLC 122/06 e dos debatedores com cuja criação elas colaboram. A fim de viabilizar a identificação e análise das analogias, procedeu-se à transcrição do registro do debate feito pela TV Senado, o qual ocupou aproximadamente 1h33 de uma sessão da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A transcrição do debate foi feita em conformidade com as orientações do Projeto de Estudos da Norma Linguística Urbana Culta de São Paulo (Projeto NURC-SP). Constituem a base teórica deste trabalho estudos nas áreas de Argumentação (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Estudos Cognitivos da Analogia (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011) e Estudos Críticos do Discurso (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), entre outros. A análise do corpus permitiu constatar que os grupos discordantes, por meio do recurso a analogias, negociam o significado da aprovação do PLC122/06 para a sociedade brasileira, ora defendendo uma pretensa aceitabilidade deste, ora negando-a. A análise permitiu, além disso, que se descrevessem os usos de analogias dos senadores em termos de nichos analógicos e amálgamas, os quais têm função estruturante e argumentativa no debate sob análise.