Renúncias fiscais e as desigualdades sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gesto, Martin da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-103443/
Resumo: O Estado deve agir de forma a assegurar os direitos e garantias fundamentais, possibilitando aos cidadãos uma existência digna, reduzindo as desigualdades sociais existentes, visando melhoraria do bem-estar destes. As renúncias fiscais são um importante instrumento para auxiliar políticas públicas que visem a redução das desigualdades sociais, sendo indispensável que haja controle destas renúncias fiscais, para que o ente fiscal utilize os recursos públicos da maneira mais eficiente possível. Por meio de um sistema controlado de renúncias fiscais, é possível que o Estado alcance o fim a qual se pretende dele, harmonizando políticas públicas que busquem reduzir as desigualdades sociais com políticas fiscais afins.
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