O jogo político das coalizões de defesa no subsistema da publicidade infantil no Brasil

• Autor(a) principal: Toledo, Renato Godoy de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062022-141201/
• topic: Advertising directed at children; Advocacy Coalition Framework; Beliefs Systems; Coalizões de Defesa; Decision-Making Process; Políticas Públicas; Processo Decisório; Public Policy; Publicidade infantil; Sistema de Crenças

O objetivo desta dissertação é compreender a dinâmica do jogo político das coalizões de defesa no âmbito do subsistema da publicidade infantil no Brasil, no período de 2001 a 2021. O estudo apresenta, inicialmente, os marcos normativos que regem a publicidade infantil, bem como a perspectiva histórica da construção destes diplomas legais. Sob a perspectiva teórica do Advocacy Coalition Framework, o estudo compreende análise descritiva da disputa entre duas coalizões que foram identificadas no subsistema da publicidade infantil: a Coalizão em Defesa da Regulação da Publicidade Infantil e a Coalizão em Defesa da Liberdade de Expressão Comercial, cujos sistemas de crenças têm elementos que são conflitantes entre si. Ao longo de 20 anos, a disputa entre as coalizões se deu em diferentes arenas federais, abordadas neste estudo: Legislativo, Executivo e Judiciário. Observou-se que, ao longo do processo: 1) as coalizões foram obtendo êxitos e reveses no jogo político nas diferentes arenas; 2) procuraram reposicionar suas estratégias (aspectos instrumentais) a partir dessas experiências; 3) a despeito da permanência dos marcos normativos, houve um novo entendimento do Judiciário sobre o tema. Buscou- se com esta dissertação, contribuir com a discussão acadêmica sobre as práticas de influência de organizações sociais e entidades de direito privado sobre o processo decisório nas arenas políticas. Buscando atingir públicos acadêmicos e profissionais, a análise do jogo político entre as coalizões da publicidade infantil visa contribuir também com a superação do déficit de informações acadêmicas que ainda persiste sobre o tema na área da Ciência Política, das Políticas Públicas, assim como em outras áreas, como o Direito e a Comunicação Social