Queijo artesanal em São Paulo: uma análise comparativa da legislação

• Autor(a) principal: Rodrigues, Luana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10134/tde-17112023-134819/
• topic: Art Seal; Dairy registration; Dairy regularization; Queijo artesanal paulista; Registro de queijaria; Regularização de queijaria; São Paulo artisanal cheese; Selo Arte

Visando contribuir com o processo legislativo e com o setor produtivo do queijo artesanal no estado de São Paulo, foi realizado um levantamento sobre a legislação vigente no país, bem como uma análise comparativa das legislações estaduais e do processo de registro das queijarias nos estados. Foi realizada uma busca nos sites das Secretarias de Agriculturas dos 26 estados e do Distrito Federal, nos Diários Oficiais Eletrônicos dos estados e nos sites NormasBrasil e LegisWeb, tendo como critério a vigência em dezembro de 2022. Os critérios de seleção da legislação foram: abordar os requisitos básicos para regularização de Queijo Artesanal (QA) e/ou tratar do Selo Arte (SA); o critério de seleção para análise comparativa da legislação e do processo de registro das queijarias, em relação à São Paulo, foram: o estado ter legislação para QA e para SA, bem como ter demanda por registro de QA igual ou superior à de São Paulo, utilizando os dados de Janeiro de 2023 do Cadastro Nacional de Produtores Artesanais - CNPA. Foram encontrados 65 Atos Legislativos/Normativos que tratavam de Produto de Origem Animal Artesanal (POAA), QA ou SA emanados de todas as unidades federativas (UF), exceto o Acre; 15 delas tinham legislação específica para o QA (AL, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP, TO) enquanto as demais apresentavam legislação que engloba o queijo artesanal. MG foi o único estado que atendeu os critérios para análise comparativa com SP. A legislação de SP é mais numerosa e mais detalhada que a de MG, embora não seja específica para o queijo artesanal. Quanto ao processo de registro, em SP a tramitação inicial dos documentos é mais rápida mas pode se tornar um problema, a depender de ajustes que possam a ser solicitados pelo órgão oficial; o material orientativo disponibilizado por MG é de mais fácil entendimento sobre os procedimentos necessários para o registro; MG oferece uma opção de entrega física dos documentos, o que pode ajudar os interessados que têm menos letramento digital; SP exige menos documentos e se refere ao local de fabricação e ao responsável legal e técnico; ambos os estados falham na atualização da plataforma digital quanto à base legal para o processo de registro do estabelecimento; MG cobra taxa de registro e de vistoria técnica enquanto SP não cobra taxas; ambos os estados primam pelo caráter orientativo na fiscalização, mas SP prevê multas, apreensões e penas educativas; MG usa o sistema SEI do Governo Federal e o fluxograma de aprovação é o mesmo que do queijo convencional (30 dias ou mais) enquanto SP usa o GEDAVE, sistema estadual, com fluxograma simplificado de tramitação e aprovação em 5 dias. Concluiu-se que o queijo artesanal é um produto de interesse em muitos estados, dada a legislação emanada por grande parte deles e que SP pode e deve melhorar o site e alguns procedimentos para estimular o registro dos estabelecimentos.