Cotas raciais nas universidades públicas: movimentos sociais negros e o confronto entre resistência e resignação após a aprovação da lei 12.711/2012, a Lei de Cotas

• Autor(a) principal: Oliveira, Sidney de Paula
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-21102024-131434/
• topic: Black movements; Cotas raciais; Interdisciplinaridade; Interdisciplinarity; Movimentos negros; Racial quotas; Resignação; Resignation; Resistance; Resistência

A aprovação da Lei Federal n. ° 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, bem como a gradativa implementação das ações afirmativas nas universidades públicas representam frutos das lutas e conquistas dos movimentos sociais, em geral, e dos movimentos sociais negros em especial. Após todo e qualquer triunfo, uma série de questões vinculadas às consequências do devir se apresentam. Com base nisso, a pesquisa analisou como movimentos sociais negros afetos à educação inclusiva avaliam as implicações e consequências das cotas raciais nas universidades públicas, além de investigar o eventual arrefecimento das forças e mobilizações dos movimentos sociais negros, com especial relevo os segmentos negros atrelados à educação plural que tanto pugnaram pelas cotas raciais na educação e a aprovação da Lei. Com esse objetivo, foram entrevistadas 14 pessoas, entre as quais algumas que vivenciaram a efervescência dos movimentos negros no ocaso da ditadura militar ao final da década de 1970, 2 fundadores do MNU (Movimento Negro Unificado) e o fundador do Quilombhoje Literatura. Por meio de uma abordagem interdisciplinar que congrega direito, educação, sociologia e literatura, esta tese adotou, além das entrevistas, como metodologia de análise e desenvolvimento do estudo o materialismo histórico e dialético, reportando aos (às) autores (as) marxistas que calcaram seus estudos e análises na perspectiva das relações raciais e educação, lançando mão de entrevistas/depoimentos na tentativa de elucidação das questões propostas e/ou não confirmação das hipóteses aventadas. A título de hipótese, sugeriu-se que as cotas raciais podiam ter sido cooptadas pelo sistema hegemônico de poder, reproduzindo práticas desse sistema e visando à desarticulação dos movimentos sociais negros. Ao mesmo tempo, ataques às ações afirmativas e às cotas raciais emergiram, em contraposição às razões históricas, sociais, políticas e educacionais que legitimaram a aprovação da lei e a implementação das cotas raciais. Um possível estado de resignação dos segmentos sociais ditos de esquerda e negros, ou que avocam para si tal condição, conjugado com a ascensão de segmentos retrógrados e pretensamente liberais que pregam cada vez mais um estado mínimo, poderia comprometer um histórico de ações e conquistas protagonizadas pelos movimentos sociais negros. Observou-se ao longo do estudo que os Movimento Negros continuam em plena dinâmica de atuação, ativismo e articulação, inclusive, atualmente, contando, ainda que não plena e eficazmente, com os auspícios de uma administração federal mais sensível às pautas