A atuação do Supremo Tribunal Federal na efetividade plena dos direitos fundamentais: análise crítica da jurisprudência recente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santoro, Raquel Botelho
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03042017-142718/
Resumo: O presente trabalho analisa a postura do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos direitos fundamentais pelo exame de casos concretos recentes. Para tanto, faz uma digressão acerca dos direitos fundamentais, sua evolução, positivação, técnicas de interpretação e suas críticas. Posteriormente, busca examinar duas possíveis consequências práticas dessas interpretações, dentre elas o ativismo judicial e a mutação constitucional. Frente a essas premissas, identifica sua conformação aos casos concretos e conclui pela existência de uma postura ativa do Supremo Tribunal Federal, a qual defende apontando e refutando as críticas a esse modelo.
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