Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747 |
Resumo: | A decisão da Arguição de Preceito Fundamental 347 inaugurou, de acordo com alguns autores, uma nova era de decisões no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ela decretou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, abrindo precedentes para a reestruturação dessa política pública. Trata-se de um tipo de litígio estrutural, uma espécie de ação que ainda não foi incorporada no sistema processual brasileiro, mas que é vista como uma possível forma de resolver litígios complexos. Este trabalho tem como objetivo discutir o conceito de litígios estruturais a partir da revisão da literatura jurídica, classificando os principais argumentos utilizados para caracterizar esse tipo de ação. Foram encontradas nove variáveis, extraídas da literatura jurídica, que recorrentemente são utilizados como características desse tipo de litígio. Essas variáveis foram classificadas em necessárias, suficientes e acessórias. Para cada variável, utilizou-se uma ação, de preferência do Supremo Tribunal Federal, para exemplificar sua aplicação, quando possível. Conclui-se que não foram encontradas variáveis necessárias, ao passo em que foram consideradas suficientes: tratar sobre direitos fundamentais; a participação popular e a reestruturação de um órgão ou política pública. As outras variáveis encontradas foram consideradas acessórias, sendo uma forma de estabelecer contornos diversos para esse tipo de ação. |
id |
USP_9c233c8a031782c31a890bd931b18dcd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:teses.usp.br:tde-02122022-091747 |
network_acronym_str |
USP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository_id_str |
2721 |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos The structural injunctions at the Federal Supreme Court: a concept discussion 2022-07-26Luís Virgílio Afonso da SilvaConrado Hubner MendesNatália Pires de VasconcelosDaniel Wei Liang WangMarina Dutra GibsonUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Constitutional law Direito Constitucional Litígios estruturais Structural injunctions Supreme courts Supremo Tribunal Federal A decisão da Arguição de Preceito Fundamental 347 inaugurou, de acordo com alguns autores, uma nova era de decisões no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ela decretou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, abrindo precedentes para a reestruturação dessa política pública. Trata-se de um tipo de litígio estrutural, uma espécie de ação que ainda não foi incorporada no sistema processual brasileiro, mas que é vista como uma possível forma de resolver litígios complexos. Este trabalho tem como objetivo discutir o conceito de litígios estruturais a partir da revisão da literatura jurídica, classificando os principais argumentos utilizados para caracterizar esse tipo de ação. Foram encontradas nove variáveis, extraídas da literatura jurídica, que recorrentemente são utilizados como características desse tipo de litígio. Essas variáveis foram classificadas em necessárias, suficientes e acessórias. Para cada variável, utilizou-se uma ação, de preferência do Supremo Tribunal Federal, para exemplificar sua aplicação, quando possível. Conclui-se que não foram encontradas variáveis necessárias, ao passo em que foram consideradas suficientes: tratar sobre direitos fundamentais; a participação popular e a reestruturação de um órgão ou política pública. As outras variáveis encontradas foram consideradas acessórias, sendo uma forma de estabelecer contornos diversos para esse tipo de ação. According to some authors, the ADPF 347 inaugurated a new era at the Federal Supreme Court because of the unconstitutional state of affairs in Brazils prision system, opening a way to reestructure this policy. This is a type of structural injunctions, a kind of lawsuit that has not yet been incorporated into the Brazilian legislation but which is seen as a possible way to solve complex disputes. This work aims to discuss the concept of structural injunction based on the literature about this subject, maping the main arguments used to classify this type of lawsuit. Nine variables were found, extracted from the literature, which are recurrently used as characteristics of this type of litigation. These variables were classified as necessary, sufficient and accessory. For each variable, a decision was used, preferably from the Federal Supreme Court, to exemplify its application, when possible. The conclusion is that no necessary variables were found, whereas they were considered sufficient: deal with fundamental rights; public inquiries and the restructuring of an institution or policy. The other variables found were considered accessory, being a way to establish different types of action. https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T18:06:29Zoai:teses.usp.br:tde-02122022-091747Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T12:02:04.165099Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
dc.title.pt.fl_str_mv |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
The structural injunctions at the Federal Supreme Court: a concept discussion |
title |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
spellingShingle |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos Marina Dutra Gibson |
title_short |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
title_full |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
title_fullStr |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
title_full_unstemmed |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
title_sort |
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos |
author |
Marina Dutra Gibson |
author_facet |
Marina Dutra Gibson |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Luís Virgílio Afonso da Silva |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Conrado Hubner Mendes |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Natália Pires de Vasconcelos |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Daniel Wei Liang Wang |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marina Dutra Gibson |
contributor_str_mv |
Luís Virgílio Afonso da Silva Conrado Hubner Mendes Natália Pires de Vasconcelos Daniel Wei Liang Wang |
description |
A decisão da Arguição de Preceito Fundamental 347 inaugurou, de acordo com alguns autores, uma nova era de decisões no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ela decretou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, abrindo precedentes para a reestruturação dessa política pública. Trata-se de um tipo de litígio estrutural, uma espécie de ação que ainda não foi incorporada no sistema processual brasileiro, mas que é vista como uma possível forma de resolver litígios complexos. Este trabalho tem como objetivo discutir o conceito de litígios estruturais a partir da revisão da literatura jurídica, classificando os principais argumentos utilizados para caracterizar esse tipo de ação. Foram encontradas nove variáveis, extraídas da literatura jurídica, que recorrentemente são utilizados como características desse tipo de litígio. Essas variáveis foram classificadas em necessárias, suficientes e acessórias. Para cada variável, utilizou-se uma ação, de preferência do Supremo Tribunal Federal, para exemplificar sua aplicação, quando possível. Conclui-se que não foram encontradas variáveis necessárias, ao passo em que foram consideradas suficientes: tratar sobre direitos fundamentais; a participação popular e a reestruturação de um órgão ou política pública. As outras variáveis encontradas foram consideradas acessórias, sendo uma forma de estabelecer contornos diversos para esse tipo de ação. |
publishDate |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-07-26 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747 |
url |
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02122022-091747 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
USP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
instname_str |
Universidade de São Paulo (USP) |
instacron_str |
USP |
institution |
USP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP) |
repository.mail.fl_str_mv |
virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br |
_version_ |
1794502416769482752 |