A política de avaliação do estado do Ceará de 2009 a 2018: interfaces com as políticas de avaliação do governo federal para o Ensino Médio

• Autor(a) principal: Bravo, Maria Helena de Aguiar
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-08022022-110623/
• topic: Assessment politics; Avaliação educacional; Avaliação em larga escala; Burocracias públicas; Ceará; Ceará; Educational assessment; Large-scale assessment; Política de avaliação; Public bureaucracy

A adoção de expedientes de avaliação da aprendizagem em larga escala tem assumido papel cada vez mais central na gestão da educação tanto como iniciativa do governo federal brasileiro, quanto dos estados, sendo apresentada, adicionalmente, como instrumento capaz de promover a qualidade de ensino, no escopo do que se denomina política de avaliação. Podese considerar que o Saeb, especialmente, a Prova Brasil e sua articulação com o Ideb, e o Enem, iniciativas do MEC, foram marcos de indução ou de reiteração, ainda que com reformulações, na incorporação desses expedientes e avaliação própria por parte dos estados, com elaboração de indicadores de qualidade educacional. Isto posto, o objetivo geral deste estudo voltou-se a compreender a relação estabelecida entre políticas públicas educacionais brasileiras nacionais e estaduais, tendo como foco as políticas de avaliação educacional para o Ensino Médio. Para tal, tomamos como objeto de análise a política de avaliação educacional do estado do Ceará, devido ao acúmulo do governo estadual nesta temática e a amplitude de tais políticas por ele desenvolvidas, e a política de avaliação do governo federal brasileiro, considerando seus vários programas e ações específicos, e suas vinculações com a melhoria da qualidade da educação, tendo como eixo de análise o discurso da burocracia pública. Por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa, com revisão da literatura, análise de documentos oficiais e realização de entrevistas, buscamos responder a seguinte pergunta de pesquisa: Qual é a relação estabelecida entre políticas de avaliação da aprendizagem gestadas pela União e aquelas do governo do estado do Ceará, com vistas ao Ensino Médio, considerando os burocratas de médio escalão no processo de implementação dessas políticas?. A análise de conteúdo realizada revelou uma questão semântico-conceitual na área sobre a expressão Política de Avaliação, com os sentidos e destaques, ou ausências, que circundam seu uso. Observou-se que, a depender da abrangência e do uso da Política de Avaliação estabelecida, esta pode extrapolar suas funções, se relacionando com políticas educacionais de outras ordens. Também se confirmou que os espaços de divergência entre as políticas de avaliação gestadas pelos estados e as sob responsabilidade da União residem em sua forma de implementação, pois, se por um lado o governo federal estabelece diretrizes condicionantes da agenda política dos entes federados, por outro, as unidades subnacionais e suas distintas capacidades técnicas e políticas, alteram tais condicionantes, o desenho das políticas e gerenciar sua tomada de decisão. Identificou-se que as avaliações nacionais repercutem mais nas redes do que a avaliação estadual e geram maior engajamento da comunidade escolar, contudo, a morosidade na divulgação dos resultados ainda faz com que os estados se debrucem na construção de iniciativas muito semelhantes aos do governo central, porém com maior celeridade nos processos. Também são feitas críticas aos desenhos uniformes dos programas educacionais gestados pelo governo federal pois estes, muitas vezes, estão deslocados das demandas regionais, fazendo com que os entes federados não consigam usufruir de seus benefícios com a autonomia necessária para adaptá-los à sua realidade. Observou-se, ainda, um movimento paralelo de desenvolvimento de tecnologias e sistemáticas de avaliação, tendo ora o governo federal na vanguarda, ora o estado do Ceará.