Política de avaliação educacional, seus contornos e suas características: problematizações e contribuições no contexto da Educação Básica

• Autor(a) principal: Chappaz, Raíssa de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-09102023-085345/
• topic: Avaliação educacional; Avaliação em larga escala; Avaliação externa; Educational assessment; Educational assessment policy; Educational policies; External evaluation; Large scale assessment; Política de avaliação educacional; Política educacional; State of art

No Brasil, no cenário da gestão pública educacional, há mais de 30 anos iniciou-se a formulação e implementação de iniciativas de avaliações em larga escala, gerando debates e polêmicas nos espaços políticos, escolares, midiáticos e acadêmicos. Apresentadas como instrumento de gestão capazes de promover a qualidade de ensino, no escopo do que se denomina política de avaliação, tais iniciativas se consolidaram como políticas de Estado. No entanto, alguns estados estiveram na contramão desse processo histórico e não têm iniciativas próprias ou as tiveram de forma pontual e descontinuada. Esta tese investiga a questão do que constitui uma política de avaliação nesse contexto, considerando a hipótese de que a ausência de avaliação em larga escala não necessariamente indica a ausência de política de avaliação. Assim, com o objetivo de investigar os elementos constitutivos da política de avaliação educacional no contexto brasileiro, no recorte da Educação Básica, desenvolveu-se uma pesquisa que abrangeu, a partir de uma abordagem de cunho qualitativo, um estado da arte combinado com estudo de caso, usando como procedimentos o levantamento de referências bibliográficas, a análise de conteúdo (com o auxílio do software NVivo), a análise documental e a entrevista em profundidade com Burocratas de Médio Escalão da secretaria de educação. O trabalho revelou que a maioria expressiva dos textos não define política de avaliação e seu significado aparece delimitado a partir do contexto e das associações realizadas, bem como em sua relação com outras políticas, tanto para subsidiá-las quanto sua subsunção em outra política, sendo usada pela maior parte dos trabalhos como sinônimo de iniciativas de avaliação em larga escala. Ademais, no recorte delimitado, além de caracterizar os estados que o compunham, foi usado para analisar a política de avaliação no contexto empírico com o estudo de caso do Mato Grosso, o que revelou pontos distintos, mas também de aproximação com os dados do estado da arte. A dimensão léxico-conceitual sobre a expressão política de avaliação e outras usadas como sinônimo de avaliação em larga escala também se revelou importante, tendo sido discutido sentidos, destaques e ausências que circundam seus usos. Observou-se que, a depender da abrangência e do uso da política de avaliação estabelecida, esta pode extrapolar suas funções, se relacionando com políticas educacionais de outras ordens, sendo necessário assim ter clareza sobre quais são seus objetos, objetivo e escopo de ação, suas potencialidades e limitações, o que, também, precisa ser considerado no uso que será feito dos resultados. Assim, a definição de política de avaliação tecida a entende como resultado de um conjunto de elementos que interagem para a formulação e implementação dessa política, sendo composto pelos princípios e estratégias de um governo, com suas características, interesses, direcionamentos, atores, recursos e interação com o governo federal e as capacidades locais; pelo o envolvimento e ação de diferentes instituições, organismos e agentes da sociedade, incluindo os Burocratas de Alto e Médio Escalão e do Nível de Rua que influenciam e agem nos diferentes momento do processo de desenvolvimento da política de avaliação; pelas iniciativas de avaliação e sua estrutura fixa e variável que as caracteriza.