Criminologia midiática: a influência dos meios de comunicação no direito penal e no encarceramento em massa

• Autor(a) principal: Regassi, Juliana da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-175103/
• topic: Clinical criminology; Criminologia clínica; Criminologia midiática; Encarceramento em massa; Inimigo outsider; Mass incarceration; Mass media; Media criminology; Meios de comunicação; Outsider enemies

A criminologia midiática (meio onde propagam-se notícias sobre o crime e como as pessoas conhecem o delito) tem grande importância contemporânea devido aos avanços tecnológicos e ao mundo globalizado. Sua tamanha relevância incute nas agências de controle sociais, muitas vezes reforçando o direito penal, impulsionando a opinião pública a defender determinadas pautas, e usando-se como mecanismo para os poderes executivo, legislativo e judiciário. Sugere muitas vezes, a propagação da sociedade de risco, do medo, da insegurança, da violência e da descriminalização de pessoas consideradas inimigas outsiders, operando de forma a sensacionalizar a opinião pública, para clamar pelo endurecimento criminal, e consequentemente o encarceramento em massa. Para fazer frente a essa realidade, a criminologia apresenta propostas de prevenção e contenção das desigualdades no país que tem a terceira maior população carcerária mundial. A realidade midiática dever-se-á ser descontruída, pois muitas vezes é ilusória, dramática e emocional, buscando-se neste cenário atual de súplica ao populismo penal, apresentando propostas contra o imaginário popular, e compreendendo a realidade global dos meios de comunicação na sua dinâmica. Os meios de comunicação também tiveram influências positivas na \"Primavera árabe\", e nas \"Jornadas de junho, no ano de 2013 - no Brasil\", mas nem sempre as difusões das informações são pautadas para a dignidade da pessoa humana e para a propagação do Estado Social Democrático de Direito. Neste cenário, propõe-se medidas de desencarceramento, e no viés da criminologia clínica uma peculiaridade: tratar como seres humanos pessoas que já foram rotuladas (labelling approach), estigmatizadas e retiradas da sociedade.