A criminalização da população negra e pobre no Brasil legitimada pelo discurso de "guerra às drogas”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Thaisa Cristina da Silva Rangel do
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31831
Resumo: O Brasil é um dos países que mais prendem no mundo atualmente, e também um dos países que possuem as piores condições humanitárias dentro dos presídios, e a grande maioria desses presos são pessoas negras e pobres. O sistema penal no país age de forma extremamente seletiva, criminalizando e punindo pessoas com base em preconceitos de raça, cor, gênero e classe. O Estado brasileiro não trata a todos os indivíduos de forma igualitária, como determina o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988. Tal cenário é recorrente e característico em sociedades capitalistas. Ademais, essa seletividade, racismo e segregação dos negros vem se estendendo desde o período da escravidão, mas com outras roupagens e discursos legitimadores, como o discurso de Guerra às Drogas. Diante dessa realidade, o presente trabalho tem o objetivo de analisar de forma crítica-criminológica essa seletividade e consequente encarceramento em massa das classes mais vulneráveis, bem como a influência da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas) nesse cenário
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