A autonomia dos danos estéticos

• Autor(a) principal: Fernandes, Caio Guimaraes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-013943/
• topic: Aesthetic damage; Civil liability; Dano estético; Extra-patrimonial damages; Full damage reparation; Human person dignity; Princípio da dignidade da pessoa humana; Reparação do dano; Responsabilidade civil

Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o dano estético, delimitando sua autonomia frente ao dano moral e material, por meio da apresentação de seu conceito e de suas características inerentes. Embora a doutrina tenha evoluído sobremaneira na questão da responsabilidade civil, especificamente no tocante aos danos estéticos, e que a jurisprudência pátria já reconheça, majoritariamente, sua existência e a necessidade de reparação, inclusive tendo sido matéria de súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda há focos de discordância entre os juristas, tanto no que tange o entendimento de tratar-se de mera subdivisão dos danos morais, como na verificação dos requisitos ensejadores e do cálculo do valor indenizatório para tais lesões. Nessa senda, será apresentado um paralelo entre os dois posicionamentos existentes, o primeiro negando a existência deste como sendo um dano autônomo e, portanto, descabida a sua reparação autônoma; e o segundo corroborando sua existência. A análise do tema será desenvolvida a partir da conceituação do que é dano, quando é configurada a sua existência e em que situações há a obrigatoriedade jurídica de sua reparação, para depois dividi-los e verificar as peculiaridades do dano estético. Para perceber e estabelecer as diferenças entre os danos estéticos, morais e materiais, será estudada a natureza jurídica do dano em questão, seu amparo legal, iniciando pela análise das garantias que asseguram sua proteção em âmbito constitucional, para, em seguida, verificar a proteção e possíveis aplicações destes nas normas infraconstitucionais. Será enfrentada a problemática do cálculo da extensão dos danos estéticos e a sua quantificação adequada para chegar ao arbitramento do montante apropriado para sua justa reparação. Isto feito, serão apresentadas hipóteses de seu acontecimento em situações fáticas não usuais, como danos provenientes de disposição voluntária do corpo, advindas de Transtorno da Identidade da Integridade Corporal, pesquisas clínicas e gestação por substituição