Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade - proposição/implementação no município de Feira de Santana-BA

• Autor(a) principal: Soto, Ana Paula de Oliveira Moraes
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-27012012-101007/
• topic: educação especial; inclusive education program: the right to diversity; políticas públicas; programa educação inclusiva: direito à diversidade; public policies; special education

No Brasil, a partir dos anos de 1990, na esteira de conferências internacionais que visaram à proposição da universalização da educação básica nos países em desenvolvimento, acentua-se o debate sobre \"educação para todos\". Nesse período, foram desenvolvidas políticas na área da educação especial pautadas na perspectiva da educação inclusiva. Em 2003, o Ministério da Educação, por meio da então Secretaria de Educação Especial, lança o Programa Educação inclusiva: direito à diversidade com o fito de transformar os sistemas educacionais em \"sistemas educacionais inclusivos\". Buscando compreender como essas políticas são gestadas e implementadas, a presente pesquisa trouxe como objeto de estudo as políticas de educação especial no município de Feira de Santana-BA, sob a influência do referido programa, no período de 2003-2010, com o objetivo de analisar as suas implicações no âmbito da gestão das políticas de educação especial neste município. A investigação pautou-se na abordagem qualitativa, norteada pela perspectiva de análise de políticas públicas. Para coleta de dados foram utilizadas a entrevista semiestruturada e a análise documental. A aplicação das entrevistas ocorreu também na Secretaria de Educação Especial, a fim de apreender as questões referentes à formulação da proposta. Participaram da pesquisa três representantes da esfera municipal e três representantes da esfera federal. Os dados foram analisados através de dois eixos principais: 1) A proposição da política - princípios e diretrizes; e 2) O município como espaço de implementação da política, à luz do referencial produzido por: Höfling (2001), Arretche (2001, 2003), Bueno (2007, 2008), Arelaro (2003), Shiroma; Moraes; Evangelista (2007), Oliveira (2007), Frigotto (2011), Garcia (2004, 2008, 2010), Jannuzzi (2004), Mazzotta (1982, 1996), Prieto (2002, 2006, 2009). Os dados achados indicam que uma dada política percorre um longo caminho entre o momento inicial - formulação - até a sua execução - implementação -, e nesse percurso são agregados diferentes elementos que vão interferir no seu andamento. Na análise da política em tela constatou-se que estabelecer o município como protagonista da política ratifica uma postura de desconcentração baseada na relação controle central/execução local, pois transfere para essa esfera a responsabilidade pela implementação sem transferir-lhe autonomia quanto às decisões. A constituição como polo provoca no município um envolvimento que o leva a incorporar os princípios e propostas do âmbito nacional à sua política local. Com este trabalho, acredita-se que contribuições importantes foram trazidas à análise de políticas que se referem à educação especial, favorecendo discussões na área e no planejamento dessas políticas.