Oligarquias partidárias versus oposição na política : os impactos da distribuição des (igualitária) dos recursos financeiros e direito de antena ao ambiente democrático brasileiro

• Autor(a) principal: Gundim, Wagner Wilson Deiró
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18082023-153701/
• topic: Cláusula de desempenho; Democracia; Democracy; Electoral Funding; Financiamento eleitoral; Oligarquias partidárias; Oposição na política; Opposition in Politics; Partidos políticos; Party Oligarchies; Performance Clause; Political Parties

O presente trabalho tem como objetivo analisar se os atuais critérios estabelecidos pela legislação eleitoral no Brasil, para a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos, mais precisamente do Fundo Partidário e do direito de antena (tempo de rádio e TV) para os partidos políticos no país, representam a opção procedimental mais adequada ao ambiente democrático, especialmente quando analisada sob a ótica do exercício da oposição na política. Para situar o tema de forma adequada, exploram-se inicialmente o conceito de democracia pelos partidos e o papel essencial que as agremiações políticas desempenham no regime, como responsáveis pela condução da representação política, o que demanda investigar como se deu esse processo histórico de reconhecimento de sua importância, mas também as causas patológicas que são inerentes ao fenômeno partidário. Posteriormente, de modo a aprofundar o estudo, analisa-se o contexto de desenvolvimento histórico das legendas partidárias no Brasil, desde a sua configuração como meras facções e o seu desenrolar durante as Repúblicas, investigando período a período como seu deu a construção do processo de formação política no país, mas sobretudo os fatos sociais, políticos e normativos que marcam esse processo evolutivo até a normatização mais recente. Posteriormente, o estudo se debruça sobre o papel do dinheiro e dos recursos financeiros diretos e indiretos na política, como vetor inafastável da manutenção do ambiente democrático, investigando nesse ponto as principais causas que podem impactar negativamente na competição eleitoral, pressuposto este que permite avançar, por conseguinte, na análise do microssistema normativo existente na legislação eleitoral brasileira e que prevê os princípios e as bases de funcionamento de um processo eleitoral competitivo, regulado e sujeito a controle, de modo a garantir a igualdade na competição. Ainda, debruça-se a pesquisa sobre as regras atinentes ao regime misto de financiamento acolhido pelo Brasil, as regras acolhidas pelo ordenamento para distribuição dos recursos financeiros e as espécies de financiamento admitidas na competição política brasileira. Ainda que não pretenda estabelecer uma relação causal direta e imediata entre a distribuição de recursos financeiros como único fator de sucesso nas campanhas eleitorais, a pesquisa faz um levantamento de dados colhidos desde 1998 até 2022, dados estes que envolvem tanto a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos distribuídos aos partidos políticos brasileiros, como do resultado das eleições para o Poder Legislativo nos mesmos períodos, buscando demonstrar, mesmo que de forma reflexa, os impactos do dinheiro na política e na cooptação do poder político. Ao final, após apresentar os caracteres essenciais que delimitam a oposição na política como fenômeno inafastável dos regimes democráticos, estudam-se os impactos da fixação de cláusulas de barreira ou desempenho no país e da distribuição dos recursos financeiros, para, de forma novidadeira, propor novos critérios de distribuição do Fundo Partidário e do direito de antena.