Dever de proteção nas relações contratuais

• Autor(a) principal: Garcia, Paulo Henrique Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17072020-150325/
• topic: Contrato; Contratto; Dever de proteção; Deveres laterais; Dovere di protezione; Doveri laterali; Efeitos contratuais; Effetti contrattuali; Interesse de prestação; Interesse de proteção; Interesse di prestazione; Interesse di protezione; Obbligo di sicurezza; Obrigação de segurança; Responsabilidade civil contratual; Responsabilità civile contrattuale

O trabalho procura oferecer uma análise do interesse de proteção, cuja existência se constata no âmbito das relações contratuais ao lado do interesse à prestação, como parte do fenômeno protetivo de tutela da pessoa e de seu patrimônio, distinto da regra geral que fundamenta a responsabilidade civil extracontratual. Uma abordagem focada no ordenamento nacional, com identificação das figuras jurídicas estrangeiras que nos influenciaram. Trata da concepção normativa do interesse de proteção, justificando-se a denominação dever de proteção (conceito). Destaca a fragmentação do fenômeno, que conduz à autonomização de diversos direitos e que limita a sistematização da matéria à tarefa de indicação das categorias jurídicas, que a divisão, por um determinado critério de referência, comporta (classificação). Busca revelar a estrutura obrigacional do dever de proteção para a adequada compreensão e qualificação normativa. Na parte final, estuda os efeitos jurídicos do dever de proteção em seus dois perfis. Na seara contratual, a fim de evidenciar a funcionalidade da figura jurídica a partir de seu ponto de fixação. Oferece, ainda, a visão do dever de proteção no âmbito da responsabilidade civil, de modo a se percorrer seu modo peculiar de aplicação.