Motoboys e ascensão das plataformas digitais de entrega no Brasil: impactos na atividade profissional e desafios regulatórios

• Autor(a) principal: Parisi, Laura
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15072024-154616/
• topic: Digital delivery platforms; Motoboys; Motorcycle couriers; Plataformas digitais de entrega; Regulamentação; Regulation

A profissão dos motoboys é, por si só, perigosa, em razão de o seu local de trabalho ser as ruas e as avenidas das cidades. Ainda que no Brasil a atividade tenha sido regulamentada, com uma legislação que disponha sobre o exercício da profissão, ao final, o que está em jogo é a vida de um trabalhador ou trabalhadora sob motocicleta. Esse cenário se agrava com a chegada e a ascensão das plataformas digitais de entrega. Nesse sentido, o presente trabalho tem como problemática: Quais são os impactos e os desafios regulatórios da ascensão das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys? E como objetivo geral: analisar os impactos e os desafios regulatórios da ascensão das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys no Brasil. Na busca por alcançar esse objetivo, a primeira seção deste estudo pretendeu apresentar o contexto do surgimento da profissão dos motoboys, as suas condições de trabalho e as formas de contratação à época, bem como as legislações aplicáveis à atividade. A segunda seção do trabalho, por sua vez, concentrou-se em compreender os impactos das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys, traçando um panorama sobre o trabalho plataformizado e levantando discussões sobre a uberização e a plataformização do trabalho. Ainda, realizou-se uma análise da funcionalidade das plataformas digitais de entrega, buscando compreender a realidade desse trabalho para os motoboys, através de dados audiovisuais publicados por essas pessoas trabalhadoras nas mídias sociais. Por fim, a terceira seção desta pesquisa buscou investigar os desafios regulatórios referentes aos direitos dos motoboys que trabalham por plataformas digitais de entrega a partir de suas manifestações nas mídias sociais, principalmente na plataforma YouTube, bem como as reivindicações em debates e eventos governamentais. A partir do método dedutivo, a metodologia do presente trabalho apoiou-se na revisão bibliográfica, na análise documental e de dados audiovisuais disponibilizados na internet, com enfoque nos conteúdos publicados na plataforma YouTube. Concluiu-se que a escolha por uma regulamentação mais protetiva ou não sempre será política. O direito é resultado das discussões legislativas e políticas, e a resolução dessas discussões poderá moldar o futuro do Direito do Trabalho.