Desvios na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, com apoio da pesquisa empírica quantitativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reginato, Alexandre Orion
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22092022-125000/
Resumo: Com as recentes alterações legislativas da desconsideração da personalidade jurídica no plano material (Lei de Liberdade Econômica -13.874/2019) e no plano processual (Lei 13.105/2015 Novo CPC) modificaram a aplicação do referido instituto. Nesse ambiente, foi realizada uma pesquisa empírica sobre o tema traçando comparativos entre os códigos de processo civil, observando critérios específicos como corte temporal e os fundamentos que ensejam a aplicação da desconsideração da personalidade, qual a interpretação utilizada para aplicar o instituto, se a aplicação é correta ou existem desvios hermenêuticos. A investigação concentrou-se nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A pesquisa traz argumentos doutrinários clássicos e recentes sobre a desconsideração, como também trata da desconsideração no ambiente estadunidense e da União Europeia. Ademais, esta investigação preocupa-se em relacionar a temática sob a análise econômica do direito com o objetivo de demonstrar os riscos que imprecisões terminológicas e desvios hermenêuticos podem trazer ao sistema jurídico econômico no Brasil.
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spelling Desvios na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, com apoio da pesquisa empírica quantitativaNew understandings about the disregard of legal personality, supported by a legal analysisDesconsideração da personalidade jurídicaIncidente de desconsideração da personalidade JurídicaLegal personality disregardLegal personality disregard incidentPesquisa empírica quantitativaQuantitative empirical researchCom as recentes alterações legislativas da desconsideração da personalidade jurídica no plano material (Lei de Liberdade Econômica -13.874/2019) e no plano processual (Lei 13.105/2015 Novo CPC) modificaram a aplicação do referido instituto. Nesse ambiente, foi realizada uma pesquisa empírica sobre o tema traçando comparativos entre os códigos de processo civil, observando critérios específicos como corte temporal e os fundamentos que ensejam a aplicação da desconsideração da personalidade, qual a interpretação utilizada para aplicar o instituto, se a aplicação é correta ou existem desvios hermenêuticos. A investigação concentrou-se nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A pesquisa traz argumentos doutrinários clássicos e recentes sobre a desconsideração, como também trata da desconsideração no ambiente estadunidense e da União Europeia. Ademais, esta investigação preocupa-se em relacionar a temática sob a análise econômica do direito com o objetivo de demonstrar os riscos que imprecisões terminológicas e desvios hermenêuticos podem trazer ao sistema jurídico econômico no Brasil.With the recent legislative changes of the disregard of the legal personality in the material plan (Economic Freedom Law -13.874/2019) and in the procedural plan (Law 13,105/2015 - New CPC) modified the application of that institute. In this environment, an empirical research was carried out on the subject, drawing comparisons between the codes of civil procedure, observing specific criteria such as time cut and the fundamentals that give rise to the application of personality disregard, which interpretation is used to apply the institute, if the application is correct or there are hermeneutical deviations. The investigation focused on the state courts of Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul and the Regional Labor Court of the 24th Region. The research brings classic and recent doctrinal arguments about disregard, as well as dealing with disregard in the US and European Union environment. Furthermore, this investigation is concerned with relating the theme under the economic analysis of law in order to demonstrate the risks that terminological inaccuracies and hermeneutic deviations can bring to the economic legal system in Brazil.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPVercosa, Haroldo Malheiros DuclercReginato, Alexandre Orion2021-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22092022-125000/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-10-14T12:26:24Zoai:teses.usp.br:tde-22092022-125000Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-10-14T12:26:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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