A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Strabelli, Adriana Regina
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14102022-093416/
Resumo: A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi publicada e entrou em vigor em 2017, com diversas e polêmicas alterações em relações às normas trabalhistas, inclusive no tocante às despesas processuais. O presente estudo visa a registrar o processo de formação da Lei 13.467/2017 e a identificar as alterações normativas relacionadas às despesas processuais, especificamente em relação aos institutos da assistência judiciária gratuita, benefícios da justiça gratuita, custas processuais, honorários periciais e honorários sucumbenciais, sob o ponto de vista da hierarquia normativa trabalhista e do acesso à justiça.
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spelling A hierarquia das normas processuais trabalhistas e a aplicação da lei 13.467/2017: estudo das despesas processuaisThe hierarchy of labor procedure rules and the application of Law 13.467/2017: study of procedural expensesAccess to justiceAcesso à justiçaDespesas processuaisFederal Law no. 13,467/2017Hierarchy of labor lawsHierarquia das normas trabalhistasJudicial expensesLabor reformLei 13.467/2017Reforma TrabalhistaA Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi publicada e entrou em vigor em 2017, com diversas e polêmicas alterações em relações às normas trabalhistas, inclusive no tocante às despesas processuais. O presente estudo visa a registrar o processo de formação da Lei 13.467/2017 e a identificar as alterações normativas relacionadas às despesas processuais, especificamente em relação aos institutos da assistência judiciária gratuita, benefícios da justiça gratuita, custas processuais, honorários periciais e honorários sucumbenciais, sob o ponto de vista da hierarquia normativa trabalhista e do acesso à justiça.The Federal Law 13,467/2017, known as the Labor Reform, was enacted and came into force in 2017, with several and controversial changes to the Labor Law, including issues with regard to judicial expenses. The presente study aims at recording the passing process of the Law 13,467/2017, as well as the identification of the normative changes regarding the judicial expenses, specifically in relation to the institutes of legal aid and its benefits, judicial costs, expert fees and attorney fees, from the standpoint of the labor normative hierarchy and access to justice.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPOliveira, Paulo Eduardo Vieira deStrabelli, Adriana Regina2021-08-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14102022-093416/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-10-09T11:51:13Zoai:teses.usp.br:tde-14102022-093416Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-10-09T11:51:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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