As ZEIS 1 e a condição periférica do aglomerado de ZEIS do Parque Novo Santo Amaro em São Paulo

• Autor(a) principal: Teixeira, Catharina Christina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-07062019-113454/
• topic: Exceptional zoning areas; Instrumentos urbanísticos; Land regularization; Mercado imobiliário; Real estate market; Regularização fundiária; Urban mechanisms; ZEIS; ZEIS 1; Zoneamento de exceção

Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) na cidade de São Paulo, como um instrumento de defesa do direito à cidade e à moradia social e como um dos dispositivos mais importantes da Reforma Urbana, instituídos pelo Estatuto das Cidades e consolidados em toda a legislação urbanística e de direito urbano posterior. É um mecanismo de promoção da urbanização e regularização fundiária, que envolve projetos e obras. Em sua concepção urbanística, é um aparato de uso e ocupação do solo; um zoneamento de exceção, vinculado ao planejamento urbano e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional. Diante do avanço da dimensão mercadológica da cidade e das políticas públicas neoliberais, se faz necessário compreender como os segmentos políticos, econômicos e sociais, disputam e se apropriam do instrumento, sob o quadro do novo marco regulatório do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/ 2014 e a Lei de Zoneamento Lei 16.402/ 2016. Sobretudo com o aquecimento do mercado imobiliário, reflexo do incremento de financiamentos federais, viabilizados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento nas áreas periféricas da cidade. Espera-se evidenciar as especificidades desses territórios - classificados de forma homogênea na cidade de São Paulo, demonstrar a relação das ZEIS 1 com as unidades e escalas de planejamento urbano; bem como, a importância do Plano de Urbanização das ZEIS 1 como instrumento de apropriação cidadã. Para isso, será avaliada a evolução das propostas executadas e em andamento, para um complexo de ZEIS 1, formado pelas ZEIS1 W101 contigua a ZEIS1 S005, S006 e as ZEIS1 S009, que juntas, somam a área de 4.764.279,29km2, na Zona Sul da cidade de São Paulo, região onde se localiza o projeto do Parque Novo Santo Amaro V, elaborado pelo Arq. Hector Vigliecca (2009-2012) e contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através do Programa Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, e também o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do Terminal de ônibus do Jardim Ângela.