A participação da administração no processo de elaboração dos contratos de PPP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maís Moreno
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-08082016-161204
Resumo: Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis A participação da administração no processo de elaboração dos contratos de PPP Indivuduals´participation in the administrative procedure of PPP contract elaboration. 2016. 260 p. Dissertation (master in Law) - Faculty of Law, University of São Paulo, São Paulo, 2016. 2016-04-01Floriano Peixoto de Azevedo Marques NetoVera Cristina Caspari MonteiroMarcos Augusto PerezMaís MorenoUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Administrative procedure of PPP contract elaboration. Individuals participation. Call for expression of interest. Procedimento de manifestação de inte Audiência Pública Consulta pública Participação dos administrados PMI Procedimento de manifestação de interesse Processo administrativo de elaboração de contratos de PPP Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow. This essay intends to analyze individuals´ participation mechanism in the administrative procedure of public-private partnership (PPP) contract elaboration and to indicate alternatives for a better dialogue with Public Sector, in order to prepare the agreements and to assure its attainment to the objectives of such concession model. The analysis is focused in four different instruments that grant the individual approach on the developing of the PPP contracts, which are: call for expressions of interest (translated as PMI - procedimento de manifestação de interesse), public consultation, public hearing and roadshow. https://doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-08082016-161204info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T18:28:39Zoai:teses.usp.br:tde-08082016-161204Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T12:20:30.315195Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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