A extinção da relação jurídica contratual por justa causa em contratos de longa duração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10082023-160735/
Resumo: A presente tese de doutorado busca demonstrar que o direito brasileiro admite a extinção de certos contratos, notadamente os de execução não imediata, por justa causa, a despeito de não possuir em seu direito positivo qualquer referência específica a esta categoria jurídica. Também faz parte dos propósitos da tese (i) demonstrar que esta hipótese se estrutura dogmaticamente sob a figura da resilição, apresentada no Código Civil no artigo 473; e (ii) identificar dogmaticamente seu âmbito de operação, seu requisito de aplicação e a irradiação de efeitos que sua aplicação impõe à relação contratual.
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spelling A extinção da relação jurídica contratual por justa causa em contratos de longa duraçãoTermination for compelling reasons regarding long-term contracts in the Brazilian private lawcontract lawcontratos de longo prazodireito civildireito das obrigaçõesdireito dos contratoslaw of obligationlong-term contractsprivate lawresilição por justa causatermination for compelling reasonsA presente tese de doutorado busca demonstrar que o direito brasileiro admite a extinção de certos contratos, notadamente os de execução não imediata, por justa causa, a despeito de não possuir em seu direito positivo qualquer referência específica a esta categoria jurídica. Também faz parte dos propósitos da tese (i) demonstrar que esta hipótese se estrutura dogmaticamente sob a figura da resilição, apresentada no Código Civil no artigo 473; e (ii) identificar dogmaticamente seu âmbito de operação, seu requisito de aplicação e a irradiação de efeitos que sua aplicação impõe à relação contratual.The present thesis aims to demonstrate that the Brazilian law system admits the extinction of a kind of contract, specifically the ones of non-immediate execution, for compelling reasons, despite the lack of reference of the textual law of this category. They are also purposes of this thesis: (i) to demonstrate that this legal category falls within the termination modality prescribed on art 473 Civil Code; and (ii) to identify its operational framework, its application criteria and how its effects affect the contractual relationship.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSimão, José FernandoBiazi, João Pedro de Oliveira de2023-03-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10082023-160735/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-08-30T19:51:02Zoai:teses.usp.br:tde-10082023-160735Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-08-30T19:51:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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