Percepções docentes sobre direitos humanos: um estudo a partir dos projetos inscritos no Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos da cidade de São Paulo entre 2013 e 2016

• Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Elias de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112018-153844/
• topic: Direitos humanos; Educação; Educação e políticas públicas; Educação em direitos humanos; Education; Education and public policies; Education in human rights; Human rights; Percepções docentes; Perceptions of teachers

O presente estudo centrou-se no contexto da prática das políticas de educação em direitos humanos (EDH) da cidade de São Paulo, para identificar e analisar percepções docentes sobre direitos humanos. Para isso, foram analisados 296 relatos de experiências educativas, desenvolvidas por professores e unidades escolares da rede municipal de ensino, inscritos nas quatro primeiras edições do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, realizadas entre 2013 e 2016. A análise do conteúdo desses relatos permitiu inferir que, a despeito de seus próprios objetivos e pressupostos teórico-metodológicos, tal como definidos no Plano e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a EDH se apresenta multifacetada na forma como é percebida e realizada pelos profissionais da educação, que a reinterpretam e a ressignificam em suas práticas, a partir de outros referenciais, programas e experiências didático-pedagógicas, bastante difundidos no meio escolar, como é o caso da educação ambiental, da educação para as relações étnico-raciais, da educação alimentar e nutricional, da educação especial, entre outras vertentes. Considerando que a educação e os direitos humanos constituem campos de lutas e de resistências nos quais os sujeitos atribuem sentidos e significados distintos aos seus conteúdos e termos, entende-se que estas perspectivas pedagógicas foram desenvolvidas ao longo das últimas décadas como desdobramento da ação de diversos atores sociais que, desde os anos de 1990, demandaram políticas educacionais que abrangessem as múltiplas dimensões de uma educação para a cidadania, marcadamente voltada ao reconhecimento e valorização da diversidade, ao desenvolvimento sustentável, ao combate às desigualdades e em contraposição às políticas de redução de direitos e desmonte dos sistemas de proteção social do período. Embora tais abordagens, pela própria natureza delas, possibilitaram aos autores tratarem de temas pertinentes à EDH, poucos relatos evidenciaram ênfase e aprofundamento crítico e consistente das características e conteúdos dos direitos humanos (históricos, filosóficos, conceituais) contextualizando-os com as situações problematizadas nos projetos, indicando que os profissionais, apesar de sensíveis às questões contemporâneas em torno dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, não transpuseram didaticamente os conhecimentos atinentes à EDH. Assim sendo, entende-se que qualquer ação destinada a difundir nas escolas uma cultura que valorize a dignidade da pessoa humana como fundamento do convívio democrático, inclusivo, participativo, não violento e que promova o reconhecimento, o acesso e a defesa dos direitos humanos, bem como a ampliação da cidadania, terá seu conteúdo confrontado com a experiência que os profissionais da educação acumulam em suas práticas, enquanto sujeitos que exercem papel ativo, dinâmico e criativo no desenvolvimento das políticas educacionais, tornando imprescindível conectar seus saberes e práticas ao processo de aperfeiçoamento das políticas de EDH.