Dissolução parcial stricto sensu em sociedades anônimas fechadas e abuso do processo: critérios de identificação e repressão

• Autor(a) principal: Ferro, Julio Cesar Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26102022-092513/
• topic: Abuse of procedural rights; Abuso de processo; Closely held corporation; Dissolução parcial; Measures to prevent the abuse; Medidas de contenção; Partial dissolution; Sociedade anônima fechada

A presente dissertação examina o abuso do processo nas ações de dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas. A análise em questão parte da premissa de que o STJ - ao apreciar os EREsp nº 111.294/PR e os EREsp nº 419.174/SP - deixou ampla margem para que os acionistas utilizassem a dissolução parcial, pois os requisitos estabelecidos pela Corte Superior não seriam precisos. Deste modo, partindo de uma abordagem dos elementos básicos do abuso do processo, analisa-se situações em que a ação de dissolução parcial é utilizada com desvio de finalidade por acionistas que pretendem obter benefícios que não tem direito. Logo, considerando as consequências de tais demandas, são analisados os meios de contenção do abuso do processo com o propósito de se evitar a subversão da dissolução parcial, cuja criação visava a preservação da empresa. As medidas propostas abrangem a interpretação restritiva das causas que autorizam a dissolução parcial, o estabelecimento de uma disciplina estatutária da apuração dos haveres, o julgamento de improcedência e aplicação de multa por litigância de má-fé e a responsabilidade civil processual. Defende-se, na presente dissertação, a necessidade de investigação de uma forma específica de abuso praticado por acionistas, sendo sugeridas as medidas que podem solucionar o problema.