Controle na obtenção de elementos de prova e sua admissibilidade no Processo Penal brasileiro

• Autor(a) principal: Vieira, Renato Stanziola
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-161430/
• topic: Admissibility; Control; Epistemologia; Epistemology; Evidence; Obtention; Processo Penal -- Brasil; Prova (Processo Penal)

O presente estudo tem como objetivo analisar o controle da obtenção e admissibilidade de elementos de informação no Processo Penal brasileiro. A partir dessa delimitação, escolheuse como ponto de partida a ligação entre epistemologia judiciária naquilo que se aproxima da possibilidade de se atingir a aceitável correspondência entre o evento passado e o que é dado a conhecer pelo juiz, bem como o reconhecimento de que a conformação de cada sistema processual penal atende a alguma opção de política criminal. Essas premissas permitiram que primeiro se cuidasse de aspectos conhecidos na origem da separação entre sistemas processuais penais, ora apegados ao modelo de common law, ora ao de civil law, para se perceber que, atualmente, os institutos probatórios revelam certa clivagem, tornando essa separação menos relevante, particularmente com o advento de regras probatórias específicas de tribunais internacionais e do sistema convencional como um todo, mas ainda em torno de sistemas probatórios. Na sequência são discutidas questões do procedimento probatório e das peculiaridades que pareceram dignas de nota no processo penal tanto brasileiro quanto italiano, para, então, se avançar no chamado \"léxico das provas\"; isto é, em capítulos distintos, cuidou-se ora da dinâmica probatória (o procedimento), ora de seus aspectos estáticos (as categorias probatórias). Enquanto a reflexão sobre o procedimento se mostrou importante para a compreensão de fases do fenômeno probatório, aquela sobre as categorias probatórias permitiu a formulação de juízos críticos pontuais. Em seguida, foram analisados alguns contextos cuja comparação com o modelo brasileiro vigente pareceu útil - destacadamente, o modelo italiano e suas particularidades -, e sistemas latino-americanos, a partir da década de 1980, inclusive com a tentativa de uniformização, advinda do Código Modelo para a Ibero América. A pesquisa não deixou de contemplar, também, as particularidades dos sistemas probatórios mais relevantes. E foi a partir dessa perspectiva que, com o olhar novamente voltado para o cenário brasileiro, percebeu-se a longa duração de um sistema probatório que, conquanto tenha sofrido alterações pontuais, peca por não evoluir no sentido de observância, seja de fase específica de controle de obtenção e admissibilidade de provas no Processo Penal, seja no controle específico a depender de eventual categoria probatória que isso justifique. No Brasil, malgrado se tenha sugerido, sem sucesso, a fase de \"saneamento\" no Processo Penal, mesmo que se tenha imaginado o que poderia ser uma fase própria de recebimento de acusações, ainda não se observa evolução no sentido de estabelecimento de regras para o controle da obtenção e admissibilidade de informações no Processo Penal. Por tudo isso é que no último capítulo foram aventadas algumas alterações, calcadas tanto na deficiência histórica nacional como na visão que foi possível alcançar com o suporte de exemplos de países culturalmente próximos do Brasil. Foram sugeridas ideias como Juiz de Garantias, delimitação de competência, exclusão física de determinadas informações dos autos, previsão de fase específica de controle de obtenção e admissibilidade de informações - como regra geral, sem prejuízo de oportunidades tópicas para o referido controle, a depender da categoria probatória. Também, no capítulo final, chegou-se à proposição de alterações legislativas, a partir da noção de filtro epistemológico, que foi naturalmente ganhando corpo ao longo da desta pesquisa. Do início ao fim, cogitouse como tema da pesquisa um melhor funcionamento do direito probatório no Processo Penal brasileiro, da perspectiva do controle que pode ser exercido com vistas ao que pareceu ser uma adequada concepção político-criminal de Processo Penal e que não frustre as expectativas epistemológicas de melhor conhecer o evento passado para que se possa julgá- lo.