Implantação do orçamento participativo em Itapetininga (SP): obstáculos e desafios

• Autor(a) principal: Silva Junior, João Damas da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21569
• topic: Gestão Pública Municipal; Orçamento; Orçamento-programa; Administração pública; Budget; Program budgeting; Public administration

Este trabalho teve como temática o Instituto Orçamento Participativo, instrumento inovador através do qual o processo de planejamento municipal sofre a intervenção da população, alterando a forma da gestão pública municipal, na qual as políticas públicas são elaboradas com base na manifestação popular, a soberania é cedida a vontade popular, indo de encontro com os anseios e reais necessidades da população. Para isso buscamos através da pesquisa bibliográfica, primeiro o conceito de orçamento público sob seus diversos aspectos, entre eles, legal, financeiro, político, entre outros, passando a explorar sua construção no decorrer dos anos, descrevendo-o desde o orçamento tradicional, passando para o chamado orçamento-programa e o orçamento participativo. A partir dai explanamos as experiências com o processo do orçamento participativo em alguns municípios, entre eles o mais conhecido e bem sucedido o da Capital Gaucha, Porto Alegre, traçando um paralelo com o processo de implantação no município de Itapetininga, com o objetivo geral de identificar os obstáculos e desafios para implantá-lo, além dos objetivos específicos entre eles analisar as condições necessárias para a implantação deste processo. Diante do exposto, concluiu-se que apesar dos obstáculos e desafios existentes, como, por exemplo, a falta vontade política ou de uma cultura associativa presente no município, a legislação aprovada sobre o tema, a qual instituiu e regulamentou o OP, é adequada ao município, além da realização de algumas ações importantes, como um trabalho realizado juntos as comunidades que elevou o número de associações de bairro presente no município, que revelam, antes de tudo, a vontade tanto do poder público como da sociedade pela abertura para participação popular na administração pública municipal.