A (in) dependência dos pequenos municípios paranaenses ao FPM para a efetividade de suas funções federativas e contribuição para o desenvolvimento local

• Autor(a) principal: Oliveira, Débora Tazinasso de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3904
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; Fundo de Participação dos Municípios (Brasil); Administração municipal - Paraná - Dotações e dispêndios; Finanças municipais - Paraná; Desenvolvimento econômico - Efetividade; Planejamento regional; Renda pública - Distribuição - Brasil; Relações tributárias intergovernamentais - Brasil; Municipal government - Paraná - Appropriations and expenditures; Municipal finance - Paraná; Economic development - Effectiveness; Regional planning; Revenue sharing - Brasil; Intergovernamental tax relations - Brasil; Planejamento Urbano e Regional

Após a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu uma considerável expansão da municipalidade no Brasil, o que ocasionou o surgimento de um grande número de municípios de pequeno porte. O ponto a ser observado, todavia, em pressuposto, é que quanto menor o município, maior a dificuldade em relação à manutenção da estrutura mínima para sua sustentabilidade e, por conseguinte, não necessariamente se constitui em elemento positivo para o desenvolvimento local, exatamente pela dificuldade própria em se autodesenvolver e cumprir suas funções federativas, o que pode torná-los dependentes de transferências externas (intergovernamentais). Neste contexto, o presente estudo teve por objetivo estudar a capacidade financeira dos municípios paranaenses com menos de 10.000 habitantes, para a execução das funções federativas e impactos no desenvolvimento local. Para o alcance do objetivo a pesquisa se classifica, quanto à abordagem, como pesquisa quantitativa. Quanto à natureza, pesquisa aplicada. Quanto aos objetivos, pesquisa descritiva e explicativa. Quanto ao delineamento do estudo, pesquisa bibliográfica e documental. A coleta dos dados foi realizada por meio de pesquisa documental e a análise dos dados elaborada de maneira quantitativa. Os pressupostos concernentes ao objetivo do estudo se resumem em dois, o primeiro é que os pequenos municípios paranaenses, por não possuírem capacidade financeira para fazerem frente às suas funções federativas, são dependentes de transferências externas intergovernamentais para prestarem serviços básicos à população. O segundo pressuposto é de que existe correlação positiva entre a capacidade financeira dos municípios e o resultado do Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM): quanto maior a capacidade financeira, maior será o resultado do IPDM, o que significa, portanto, mais desenvolvimento municipal. Como resultados tem-se que os pequenos municípios paranaenses apresentaram (a grande maioria) um alto grau de dependência de transferências externas (FPM), baixa Capacidade Financeira (CF) e Capacidade de Arrecadação (CA). São efetivos na execução das suas funções federativas (saúde e educação) com base nos resultados do IPDM, porém dependentes de outros municípios maiores para o fornecimento de serviços públicos mais complexos. Por fim, a análise de correlação/regressão linear permite inferir que existe uma correlação positiva entre as variáveis, contudo, o resultado apresentou-se baixo e pouco significativo para o estudo, representando que a Capacidade Financeira influencia, porém não significativamente, no Desenvolvimento Local dos pequenos municípios.