Inclusão e acessibilidade dos estudantes público-alvo da educação especial nos cursos de graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

• Autor(a) principal: Santos, Thaís Carolini Apolinário dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27043
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; Educação inclusiva; Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc.; Integração social; Inclusive education; People with disabilities - Legal status, laws, etc; Social integration

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito social de todos e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, além de seu preparo para o exercício da cidadania. Com a publicação da Lei n° 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e principalmente após a homologação da Lei n° 13.409/16, que altera a Lei de Cotas para incluir também as pessoas deficientes, esse público passou a legalmente ter acesso às instituições de ensino superior. Entretanto, sabe-se que essas mudanças não ocorreram de forma imediata e uniforme. Assim, esta pesquisa buscou identificar, por meio dos documentos e normativas institucionais, como estão organizadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) as ações que visam a inclusão e acessibilidade de alunos público-alvo da educação especial nos cursos de graduação da instituição. Para a pesquisa foi utilizada a metodologia de Análise Documental por meio dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Conteúdo, seguindo-se os passos apresentados por Roque Moraes em seus trabalhos. Como resultado, os dados obtidos foram categorizados em: condições proporcionadas pela UTFPR em relação ao ingresso e permanência dos alunos público-alvo da educação especial nos cursos de graduação; histórico do ingresso por cotas; as cotas destinadas aos alunos deficientes; os setores que participam da proposição e coordenação de atividades inclusivas; as ações gerais da UTFPR em relação aos estudantes público-alvo da educação especial; o programa TECNEP; as ações e limites do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da universidade e; uma comparação entre as ações da UTFPR e de outras universidades públicas brasileiras no que diz respeito à garantia de ingresso e permanência dos estudantes público-alvo da educação especial na instituição. Concluiu-se que, apesar de a UTFPR empregar esforços para o cumprimento da legislação vigente, além de também propor e coordenar diversas atividades e ações direcionadas a garantir o ingresso e permanência dos estudantes dos quais se trata esta pesquisa, ainda se percebem muitos limites de atuação e mudanças que precisam ser implementadas, por exemplo, a criação de uma política de acessibilidade e inclusão institucional.