O impacto nas construtoras e incorporadoras com vistas aos preceitos de acessibilidade de acordo com o Decreto nº 9.451/2018: estudo de caso em Pato Branco - PR

• Autor(a) principal: Silva, Ellen Simionato da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/28515
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL; Projeto de acessibilidade; Deficientes - Legislação; Pessoas com deficiência - Orientação e mobilidade; Barrier-free design; People with disabilities - Law and legislation; People with disabilities - Orientation and mobility

Como parte da busca por uma sociedade mais igual e acessível, foi publicado, em 2018, o Decreto n° 9451, que almeja assegurar o direito à moradia adaptada àqueles que dela carecem. O decreto passou a vigorar em janeiro de 2020 e este trabalho buscou entender de que maneira a legislação em questão impactou no planejamento, oferta e procura das unidades autônomas residenciais em edificações de uso privado multifamiliar, de que o decreto trata. Para isso, inicialmente, se fez um levantamento bibliográfico para conhecer qual a parcela aproximada de habitantes do município poderia se beneficiar da nova resolução e estabelecer uma demanda razoável. A seguir, foi enviado um questionário às construtoras e escritórios de arquitetura indagando quanto ao conhecimento destas a respeito do decreto, sua aplicação e sobre a procura por unidades adaptadas antes e depois do desígnio. Por fim, foi solicitado para análise um projeto arquitetônico, elaborado dentro da vigência e sob a abrangência da regulamentação, através da aplicação de um checklist elaborado fundamentado nas normas vigentes de acessibilidade. Os resultados do questionário mostraram que a maioria dos profissionais não conhece o decreto, que o aplicam parcialmente e que houve procura por unidades adaptadas antes e depois da vigência do decreto. A análise do projeto arquitetônico demonstrou que, mesmo que a maioria dos itens da checklist tenham sido atendidos, ainda falta atenção a alguns detalhes que podem fazer a diferença na utilização da edificação por pessoa com deficiência.