A realidade das organizações da sociedade civil de interesse público na região de Itapeva - São Paulo

• Autor(a) principal: Raifur, Marcelo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21415
• topic: Gestão Pública Municipal; Associações sem fins lucrativos; Organizações não-governamentais; Parceria público-privada; Interesse público; Nonprofit organizations; Non-governmental organizations; Public-private sector cooperation; Public interest

O presente trabalho tem como temática a Lei nº 9790/99, que institui a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, permitindo uma nova forma de relacionamento entre as Organizações credenciadas pelo Ministério da Justiça e o Poder Público possibilitando o firmamento do Termo de Parceria. O Decreto Lei 7568/2011, recentemente promulgado, altera as regras para realização Termo de Parceria, regras estas que podem ser sentidas pelas organizações que não se adaptarem as novas normas. Com base nas citadas Leis e pela análise de um resgate histórico do desenvolvimento do Terceiro Setor brasileiro – período de 1543 (Brasil Império) à 2001 – foi possível verificar os caminhos legais propostos às organizações não governamentais e visualizar os principais impactos gerados pela sua evolução. Por meio de uma metodologia de natureza qualitativa (considerando também dados quantitativos), análise de documentos, publicações e entrevistas, e, tendo como escopo instituições qualificadas como OSCIP, foram analisadas as organizações encontradas nos municípios de Itaberá, Itapeva e Guapiara localizados na região Sudeste do interior do Estado de São Paulo. Concluímos, após reflexão dos dados coletados, que o relacionamento vivenciado por estas entidades com o Poder Público, em se tratando de “Termo de Parceria”, na realidade não acontece como prevê a Lei pelo mero desconhecimento da legislação por parte dos Gestores Públicos e principalmente por inexistência de projetos das entidades que despertam o interesse do Estado.