Participação do terceiro setor na execução de políticas públicas: o caso do município de Itapeva

• Autor(a) principal: Camargo, Maria Emília Silveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21619
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Política pública - Itapeva (SP); Associações sem fins lucrativos; Organizações não-governamentais; Public policy - Itapeva (SP); Nonprofit organizations; Non-governmental organizations

Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual quanto a participação do Terceiro Setor na consecução de políticas públicas no Município de Itapeva/SP. Partindo do estudo do conceito de Terceiro Setor e sua implementação no Brasil durante a Reforma do Aparelho de Estado proposta no Governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1995, com a publicação do Plano Diretor de Reforma do Estado, buscou-se compreender a evolução do processo de Publicização das atividades não exclusivas do Estado, chegando-se ao modelo proposto pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. Diante de tais conceitos, foi realizada a pesquisa sobre a participação do Terceiro Setor na execução de políticas públicas no Município de Itapeva/SP, investigando-se como tem ocorrido a participação do Terceiro Setor na execução de políticas públicas na localidade, compreendo-se como as organizações sociais estão envolvidas na consecução das políticas públicas, de acordo com os ajustes firmados no período de 2014 a 2018. Como resultado da pesquisa, foi observada a concentração de atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social, os valores investidos por área e as deficiências e limitações no acompanhamento dos ajustes, quanto a qualidade e eficiência dos serviços.